O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) recorreu do ac\u00f3rd\u00e3o que condenou o propriet\u00e1rio de um ATL em Viana do Castelo a dois anos e nove meses de pris\u00e3o, suspensa por tr\u00eas anos, por abuso sexual de crian\u00e7as, pedindo pris\u00e3o efetiva.<\/p>\n
\u201cA pena de pris\u00e3o efetiva \u00e9 a \u00fanica aplic\u00e1vel ao caso em apre\u00e7o, evitando a repeti\u00e7\u00e3o de comportamentos delituosos\u201d, argumenta o MP no recurso que enviou para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es a que a ag\u00eancia Lusa teve ontem acesso.<\/p>\n
Em abril, o Tribunal Judicial de Viana do Castelo condenou o homem a uma pena de dois anos e nove meses de pris\u00e3o, suspensa por tr\u00eas anos, por quatro crimes de abuso sexual de duas crian\u00e7as.<\/p>\n
Por cada um dos quatro crimes de abuso sexual de crian\u00e7as o arguido, de 43 anos, foi condenado a quatro meses, oito meses, um ano e quatro meses e um ano e oito meses.<\/p>\n
Em c\u00famulo jur\u00eddico, o arguido saiu do tribunal com uma pena de dois anos e nove meses de pris\u00e3o, suspensa por tr\u00eas anos, tendo ainda sido proibido de desempenhar fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que envolvem crian\u00e7as durante cinco anos.<\/p>\n
O tribunal condenou ainda o homem, sem antecedentes criminais, a uma indemniza\u00e7\u00e3o c\u00edvel de 3.500 euros por danos n\u00e3o patrimoniais.<\/p>\n
Nas 15 conclus\u00f5es que sustentam o recurso, o MP defende que o regime de suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o aplicado ao arguido carece \u201cfundamenta\u00e7\u00e3o de facto\u201d.<\/p>\n
A procuradora argumenta que \u201cpara se poder aplicar o regime da suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o (\u2026) tem de ser poss\u00edvel, em primeiro lugar, fazer um ju\u00edzo de prognose favor\u00e1vel ao arguido (que o facto cometido n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a sua personalidade e foi simples acidente de percurso espor\u00e1dico)\u201d.<\/p>\n
Em segundo lugar, que a \u201cpreven\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o coloque irremediavelmente em causa a necess\u00e1ria tutela dos bens jur\u00eddicos e a estabiliza\u00e7\u00e3o contra f\u00e1ctica das expectativas comunit\u00e1rias, ou seja, o sentimento de reprova\u00e7\u00e3o social do crime ou sentimento jur\u00eddico da comunidade \u2013 preven\u00e7\u00e3o geral\u201d.<\/p>\n
\u201cInexistem nos autos nem resultaram do julgamento quaisquer elementos de facto que permitissem ao tribunal fazer um ju\u00edzo de prognose razo\u00e1vel nem estabelecer qualquer rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o arguido, resultando a conclus\u00e3o contr\u00e1ria quer dos factos provados quer da motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, quanto a um arguido que n\u00e3o assumiu os factos, motivou com a absurda explica\u00e7\u00e3o de andar mal, n\u00e3o demonstrando qualquer arrependimento ou firme vontade de mudan\u00e7a, o que constitui contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel entre a fundamenta\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n
Segundo o MP, \u201co arguido n\u00e3o confessou, assumindo apenas o que resulta ineg\u00e1vel das mensagens transcritas e, mesmo quanto a estas, deu-lhes um sentido totalmente contr\u00e1rios ao bom senso e \u00e0s regras da experi\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u201cAlgum adulto por ter problemas na vida namora crian\u00e7as? Quer tirar virgindade a crian\u00e7as?\u201d, questiona o MP.<\/p>\n
Para o MP, o arguido \u201cn\u00e3o mostrou qualquer arrependimento, desvalorizando os factos provados, querendo apenas resolver\u201d o caso \u201cpara seguir em frente noutro local (qui\u00e7\u00e1 perpetrando novos factos contra outras crian\u00e7as a quem os pais confiam)\u201d.<\/p>\n
\u201cComo \u00e9 que a comunidade v\u00ea um arguido, explicador, respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de crian\u00e7as, que comete quatro crimes de abuso sexual de crian\u00e7as, n\u00e3o confessa, n\u00e3o mostra arrependimento e, por n\u00e3o ter antecedentes criminais e estar inserido familiarmente (o que j\u00e1 estava \u00e0 data dos factos) n\u00e3o lhe acontece nada a n\u00e3o ser ter de ser acompanhado\/ajudado (\u2026) Como acreditar na puni\u00e7\u00e3o deste crime\u201d, questiona o MP.<\/p>\n
Uma das v\u00edtimas envolvidas neste processo frequentou o centro de ATL entre julho e agosto de 2022.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o arguido manteve ainda, entre 2018 e agosto de 2022, \u201ccomportamentos semelhantes\u201d com uma prima da menor, que tamb\u00e9m frequentou o mesmo centro de ATL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) recorreu do ac\u00f3rd\u00e3o que condenou o propriet\u00e1rio de um ATL em Viana do Castelo a dois anos e nove meses de pris\u00e3o, suspensa por tr\u00eas anos, por abuso sexual de crian\u00e7as, pedindo pris\u00e3o efetiva. \u201cA pena de pris\u00e3o efetiva \u00e9 a \u00fanica aplic\u00e1vel ao caso em apre\u00e7o, evitando a repeti\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":115302,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-118247","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n