\u00a0O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo disse hoje que o munic\u00edpio, legalmente, n\u00e3o pode integrar nos seus quadros os 23 motoristas da operadora que at\u00e9 final de setembro tem a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes urbanos.<\/p>\n
Lu\u00eds Nobre, que respondia a uma interpela\u00e7\u00e3o da vereadora do CDS-PP, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal, realizada a bordo do NRP Sagres, a prop\u00f3sito de uma a\u00e7\u00e3o judicial interposta pela Transcunha junto do Ju\u00edzo do Trabalho de Viana do Castelo, disse que todos os pareceres solicitados pela autarquia a entidades externas \u201cdizem que a autarquia n\u00e3o \u00e9 obrigada a ficar com os motoristas\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o posso tomar uma decis\u00e3o ilegal\u201d, frisou, argumentando que, face \u00e0s \u201cd\u00favidas\u201d que se colocavam relativamente a esta quest\u00e3o, o munic\u00edpio pediu pareceres \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) e \u00e0 ACT-Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.<\/p>\n
\u201cTodos dizem que n\u00e3o temos de contratar esses trabalhadores. Quando a c\u00e2mara assumiu que ia garantir os transportes p\u00fablicos no concelho, chegou a equacionar a possibilidade de contratar os motoristas da Transcunha, porque agilizava o processo de internaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mas n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es legais para o fazer\u201d, sustentou.<\/p>\n
Lu\u00eds Nobre adiantou ainda que o processo de explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes urbanos est\u00e1 a decorrer normalmente para come\u00e7ar a funcionar a partir de setembro.<\/p>\n
Na interven\u00e7\u00e3o que realizou no per\u00edodo antes da ordem do dia, Ilda Ara\u00fajo Novo referiu que a a\u00e7\u00e3o da Transcunha, interposta em janeiro, invoca \u201cind\u00edcios graves de ilegalidade na forma como a c\u00e2mara municipal est\u00e1 a preparar a internaliza\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o, prevista para setembro de 2025\u201d.<\/p>\n
\u201cSegundo a a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio, ao anunciar a aquisi\u00e7\u00e3o de autocarros e ao lan\u00e7ar concursos p\u00fablicos para recrutamento de motoristas, pretende criar uma nova estrutura de recursos humanos para assegurar o servi\u00e7o p\u00fablico de transportes, ignora as obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais que imp\u00f5em a integra\u00e7\u00e3o dos atuais trabalhadores afetos ao servi\u00e7o, nomeadamente 23 motoristas\u201d, adiantou a vereadora do CDS-PP.<\/p>\n
Lu\u00eds Nobre referiu que a empresa \u201c\u00e9 livre de intentar as a\u00e7\u00f5es que entender\u201d e garantiu que esta a\u00e7\u00e3o \u201cser\u00e1 tratada pelo departamento jur\u00eddico do munic\u00edpio dentro do procedimento normal\u201d nestes casos.<\/p>\n
O atual contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o munic\u00edpio e a Transcunha – Transportes Rodovi\u00e1rios de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura p\u00fablica em 2015 e termina no final do setembro.<\/p>\n
Em maio de 2024, a autarquia decidiu assumir a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a partir dessa data e, em junho do mesmo ano, aprovou a altera\u00e7\u00e3o do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em sal\u00e1rios.<\/p>\n
Em mar\u00e7o \u00faltimo, a autarquia anunciou que os 15 autocarros el\u00e9tricos que a C\u00e2mara de Viana do Castelo comprou por 5,1 milh\u00f5es de euros ser\u00e3o entregues at\u00e9 outubro, para garantir o servi\u00e7o p\u00fablico de transportes urbanos.<\/p>\n
A aquisi\u00e7\u00e3o de autocarros el\u00e9tricos, por lotes, foi contratada \u00e0 Mota-Engil Renewing, S.A.<\/p>\n
O primeiro lote, no valor de 3.775.182,50 euros, \u00e9 relativo a 10 autocarros \u2018standard\u2019 (10-12,5 metros de comprimento) e o segundo, or\u00e7ado em 1.349.609,75 euros, a cinco autocarros \u2018midi\u2019 (7-8,5 metros). A estes valores acresce o IVA, \u00e0 taxa legal em vigor.<\/p>\n
A aquisi\u00e7\u00e3o dos autocarros el\u00e9tricos, financiada pelo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), tem como \u201cobjetivo continuar a prestar o servi\u00e7o anteriormente estabelecido com os mun\u00edcipes, mantendo a rede existente\u201d.<\/p>\n
O servi\u00e7o que o munic\u00edpio vai assegurar a partir de setembro \u201cintroduz a individualiza\u00e7\u00e3o da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo (Darque), com a cria\u00e7\u00e3o de duas novas linhas, de modo a servir melhor os utilizadores dos transportes p\u00fablicos e corresponder \u00e0s suas necessidades e estilos de vida\u201d.<\/p>\n
Em janeiro \u00faltimo, a C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a abertura de um concurso p\u00fablico para a constru\u00e7\u00e3o de um parque de estacionamento para os autocarros de transporte p\u00fablico, pelo pre\u00e7o de cerca de 1,3 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Trata-se da constru\u00e7\u00e3o de um parque de estacionamento com capacidade para 20 autocarros el\u00e9tricos e respetivo carregamento, financiado pelo munic\u00edpio, localizado na Praia Norte, junto aos armaz\u00e9ns dos Servi\u00e7os Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).<\/p>\n\n\n
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