A C\u00e2mara de Caminha colocou hoje em consulta p\u00fablica o projeto de regulamento de apoios sociais extraordin\u00e1rios aos bombeiros volunt\u00e1rios, que prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de prioridade na atribui\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social, apoio ao arrendamento ou isen\u00e7\u00f5es de IMI.<\/p>\n
O regulamento daquele munic\u00edpio, publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), abrange os bombeiros das Associa\u00e7\u00f5es Humanit\u00e1rias dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Caminha e de Vila Praia de \u00c2ncora, estando agora sujeito a um per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para recolha de sugest\u00f5es, durante 30 dias.<\/p>\n
Entre as medidas contempladas nos apoios sociais extraordin\u00e1rios \u201cpara incentivar o voluntariado\u201d e \u201creconhecer a nobre fun\u00e7\u00e3o do Bombeiro Volunt\u00e1rio\u201d est\u00e1 a \u201cprioridade na atribui\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social promovida pela C\u00e2mara quando em igualdade\u201d.<\/p>\n
O documento prev\u00ea tamb\u00e9m o \u201capoio ao arrendamento habitacional at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 500 euros ap\u00f3s an\u00e1lise dos servi\u00e7os municipais da coes\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
A isto, soma-se a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal Sobre Im\u00f3veis (IMI) liquidado, relativo \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do bombeiro, localizada na \u00e1rea do concelho sendo que at\u00e9 aos cinco anos de servi\u00e7o completos a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20%.<\/p>\n
Entre cinco e 10 anos de servi\u00e7o completos a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50%, subindo para os 75% para entre 11 e 15 anos de servi\u00e7o completos.<\/p>\n
J\u00e1 para bombeiros com mais de 16 anos de servi\u00e7o completos, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 100%.
\nOs bombeiros v\u00e3o ainda ter direito a um \u201cseguro de acidentes pessoais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d e apoios equiparados ao escal\u00e3o A na rede p\u00fablica escolar para os filhos, a par da isen\u00e7\u00e3o do pagamento das refei\u00e7\u00f5es escolares, da atribui\u00e7\u00e3o de um \u2018kit\u2019 de material escolar no valor de 16 euros.<\/p>\n
Por outro lado, prev\u00ea-se a \u201ccomparticipa\u00e7\u00e3o de 20 euros para visitas de estudo\u201d dos filhos de bombeiros e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento no servi\u00e7o Ocupa\u00e7\u00e3o de Tempos Livres – F\u00e9rias Escolares promovido pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Entre outras medidas, o documento refere ainda o direito dos bombeiros ao acesso gratuito, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de duas horas, tr\u00eas vezes por semana, \u00e0 piscina municipal, na modalidade de banhos livres, mediante marca\u00e7\u00e3o com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 os filhos dos benefici\u00e1rios \u201cter\u00e3o acesso preferencial \u00e0 oferta de inscri\u00e7\u00e3o no Programa Municipal de f\u00e9rias, quando em igualdade de pontua\u00e7\u00e3o com outros candidatos\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A C\u00e2mara indica que tem por inten\u00e7\u00e3o \u201cformular e concretizar uma pol\u00edtica social municipal de reconhecimento do papel desenvolvido em prol da comunidade pelas Associa\u00e7\u00f5es Humanit\u00e1rias de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Caminha e de Vila Praia de \u00c2ncora\u201d.<\/p>\n
\u201cEntende-se que, por imperativo, urge diferenciar o tratamento concedido aos Bombeiros Volunt\u00e1rios no acesso a esses mesmos direitos e regalias, adaptando-os \u00e0 especificidade do nosso territ\u00f3rio municipal\u201d, acrescenta.<\/p>\n
De acordo com o munic\u00edpio, foi feita \u201cuma pondera\u00e7\u00e3o dos custos e benef\u00edcios resultantes das medidas previstas no regulamento, considerando-se que os benef\u00edcios s\u00e3o manifestamente superiores aos custos\u201d.<\/p>\n
Isto, \u201cna medida em que esta concess\u00e3o de regalias contribuir\u00e1 para incentivar o voluntariado, reconhecer a nobre fun\u00e7\u00e3o do Bombeiro Volunt\u00e1rio e, ainda, pelo facto dos Bombeiros serem exemplos de abnega\u00e7\u00e3o, coragem, dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e zelo em prol da comunidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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