Perto de 125 mil pessoas subscreveram at\u00e9 hoje a peti\u00e7\u00e3o \u201ccontra a viol\u00eancia sobre as mulheres\u201d, que pede \u00e0 Assembleia da Republica (AR) medidas legislativas para transformar a viola\u00e7\u00e3o num crime p\u00fablico e autonomizar o crime de feminic\u00eddio.<\/p>\n
Os subscritores pedem ainda legisla\u00e7\u00e3o \u201cno sentido de ser pun\u00edvel, com penas mais gravosas, o crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d.<\/p>\n
Entre os primeiros subscritores do documento est\u00e1 o grupo Por um pa\u00eds mais justo, criado em 2019 e composto pela ativista dos direitos das mulheres e crian\u00e7as Francisca de Magalh\u00e3es Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, at\u00e9 dezembro de 2024 presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a, Rui Pereira, antigo ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o advogado Ant\u00f3nio Garcia Pereira, a advogada Isabel Aguiar Branco e a ju\u00edza Clara Sottomayor.<\/p>\n
Pelas 16h40 de hoje, a peti\u00e7\u00e3o tinha 124.948 assinaturas.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o \u201csurgiu pelo n\u00famero elevad\u00edssimo de homic\u00eddios logo no in\u00edcio do ano, viola\u00e7\u00f5es e descontrolo total da viol\u00eancia contra as mulheres e crian\u00e7as\u201d, descreveu \u00e0 Lusa Francisca de Magalh\u00e3es Barros.<\/p>\n
\u201cCriei esta peti\u00e7\u00e3o para que haja a autonomiza\u00e7\u00e3o do crime de feminic\u00eddio, para que a viola\u00e7\u00e3o seja crime p\u00fablico e para existirem penas mais severas no crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica, para que se acabe com as penas suspensas, entre outras medidas\u201d, indicou a ativista.<\/p>\n
No documento, explica-se o objetivo de sensibilizar a AR para a \u201curg\u00eancia\u201d de legislar \u201cmais uma vez, sobre medidas mais eficazes de prevenir e de reprimir crimes de viol\u00eancia contra as mulheres, com altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo Penal no que respeita \u00e0 viol\u00eancia sexual e bem assim no que concerne \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, sobretudo nos casos em que se verifica homic\u00eddio nesse contexto\u201d.<\/p>\n
\u201cA Conven\u00e7\u00e3o de Istambul, a que o Estado portugu\u00eas est\u00e1 vinculado, imp\u00f5e a persegui\u00e7\u00e3o do crime independentemente da v\u00edtima e o grau de cumprimento oferecido pelo C\u00f3digo Penal portugu\u00eas \u00e9 insatisfat\u00f3rio\u201d, l\u00ea-se no texto da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os autores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201cpode\u201d dar in\u00edcio ao processo, mas este mant\u00e9m a natureza semip\u00fablica, e a v\u00edtima pode desistir at\u00e9 ao fim da audi\u00eancia de julgamento, \u201co que a exp\u00f5e a todas as coa\u00e7\u00f5es imagin\u00e1veis por parte do violador\u201d.<\/p>\n
Os primeiros subscritores alertam que \u201cos dados atualmente conhecidos revelam que a exig\u00eancia da queixa da v\u00edtima implica a impunidade de muitos crimes de viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cTal como sucede na viol\u00eancia dom\u00e9stica, acertadamente transformada em crime p\u00fablico, tamb\u00e9m neste caso as v\u00edtimas receiam a retalia\u00e7\u00e3o do agressor e a pr\u00f3pria estigmatiza\u00e7\u00e3o social\u201d, descrevem.<\/p>\n
Por isso, defendem, \u201co crime de viola\u00e7\u00e3o deveria passar a ser p\u00fablico\u201d, nomeadamente devido ao \u201crisco de o agressor escapar impune na maioria dos casos e prosseguir a sua carreira criminosa\u201d.<\/p>\n
Os autores consideram que \u201cn\u00e3o deve recear-se que esta transforma\u00e7\u00e3o do crime possa conduzir a condena\u00e7\u00f5es injustas\u201d porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico, na fase de inqu\u00e9rito, e os tribunais, nas fases subsequentes, \u201cter\u00e3o de investigar se o crime de viola\u00e7\u00e3o foi mesmo cometido, tendo em conta as regras gerais de imputa\u00e7\u00e3o penal e as garantias concedidas \u00e0 defesa\u201d.<\/p>\n
Olhando para a \u201cpersist\u00eancia e aumento do n\u00famero de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, a peti\u00e7\u00e3o sustenta ser \u201curgente que a lei penal, correspondendo \u00e0 maior gravidade e censurabilidade social das condutas criminosas, puna com mais severidade o crime, por forma a tornar menos frequente o recurso \u00e0 suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena, que muitas vezes exp\u00f5e as v\u00edtimas \u00e0 reincid\u00eancia e ao pr\u00f3prio homic\u00eddio, dado o elevado grau de perigosidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d.<\/p>\n
\u201cPor fim, e em cumprimento estrito da Conven\u00e7\u00e3o de Istambul, revela-se aconselh\u00e1vel que se autonomize o crime de feminic\u00eddio, tendo em conta os seus contornos espec\u00edficos, o contexto que favorece a sua pr\u00e1tica, os pl\u00farimos bens jur\u00eddicos e valores violados para al\u00e9m da pr\u00f3pria vida e as consequ\u00eancias danosas para os filhos, sobretudo se forem menores\u201d, acrescentam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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