O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) recorreu do ac\u00f3rd\u00e3o que condenou um explicador de Viana do Castelo a nove anos de pris\u00e3o por 60 crimes de abuso sexual de um menor, pedindo \u201cuma pena \u00fanica n\u00e3o inferior a 12 anos\u201d.<\/p>\n
No recurso, datado do passado dia 06 a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, enviado para o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, a procuradora discorda, \u201cquer das penas parcelares, quer da pena \u00fanica encontrada, por manifesta despropor\u00e7\u00e3o com os pr\u00f3prios fundamentos de motiva\u00e7\u00e3o da pena\u201d.<\/p>\n
Em fevereiro, o tribunal de Viana do Castelo condenou o explicador de matem\u00e1tica pela pr\u00e1tica, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, em autoria material, de 19 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as, numa moldura entre um ano e oito anos de pris\u00e3o, nas penas parcelares de um ano e seis meses de pris\u00e3o por cada um desses crimes.<\/p>\n
O MP pede a revoga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, \u201cproferindo outro que substitua a medida concreta, quer das penas parcelares, quer da pena \u00fanica, nos termos defendidos (pena \u00fanica n\u00e3o inferior a 12 anos, mesmo com as penas parcelares aplicadas, ou agravando-se estas, uma pena \u00fanica nunca inferior a 16 anos)\u201d.<\/p>\n
Pela pr\u00e1tica, em autoria material, de 18 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as, numa moldura entre tr\u00eas e dez anos de pris\u00e3o, nas penas parcelares de tr\u00eas anos e seis meses de pris\u00e3o por cada desses crimes.<\/p>\n
O homem de 48 anos foi ainda condenado, em autoria material, a 23 crimes de abuso sexual de menores dependentes, numa moldura entre um e oito anos de pris\u00e3o, nas penas parcelares de um ano e oito meses de pris\u00e3o por cada um desses crimes.<\/p>\n
\u201cNa moldura de c\u00famulo encontrada pelo Tribunal a quo, entre tr\u00eas anos e seis meses e 25 anos (sendo o m\u00e1ximo resultante da soma 136 anos e quatro meses), \u00e9 manifestamente desproporcional a pena \u00fanica de nove anos de pris\u00e3o\u201d, defende o MP.<\/p>\n
Para o MP, a pena ter\u00e1 que \u201cser encontrada entre o meio e o m\u00e1ximo da moldura de c\u00famulo, pois este m\u00e1ximo \u00e9 ficcionado por imposi\u00e7\u00e3o legal, sob pena de se desvalorizar o n\u00famero real de crimes cometidos\u201d.<\/p>\n
No despacho, o MP destaca que foi dado como provada que o arguido tem \u201cclara propens\u00e3o para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos contra a liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e demonstra, de forma cristalina, a inefic\u00e1cia ressocializadora da pena que anteriormente lhe foi imposta que n\u00e3o serviu de suficiente advert\u00eancia para que se abstivesse de praticar atos da mesma natureza\u201d.<\/p>\n
O MP refere que n\u00e3o se deve esquecer a \u201cmalvadez e requintado pensamento do arguido\u201d, que \u201cardilosamente\u201d convenceu os pais a dar explica\u00e7\u00f5es ao menor e o facto de ter \u201cnegado\u201d a pr\u00e1tica dos atos mais gravosos e admitido alguns de menor gravidade.<\/p>\n
Em abril de 2018, o arguido foi condenado a cinco anos de pris\u00e3o, com pena suspensa pelo mesmo per\u00edodo, e extinta em 21 de maio de 2023.<\/p>\n
Na altura, foi acusado de 82 crimes de abuso sexual de crian\u00e7a e por seis de atos sexuais com adolescentes, cometidos a 11 menores.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o obstante esta condena\u00e7\u00e3o, verifica-se que o arguido veio a praticar os atos ora em aprecia\u00e7\u00e3o (entre janeiro e 31 de mar\u00e7o de 2023) precisamente no decurso do per\u00edodo de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dessa pena\u201d, destaca o MP.<\/p>\n
Al\u00e9m destes processos que envolvem o explicador de matem\u00e1tica, h\u00e1 ainda em fase de inqu\u00e9rito outros \u201cfactos denunciados em julho de 2024\u201d por mais quatro menores a quem o arguido tamb\u00e9m dava explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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