Um antigo presidente da Junta de Areosa, Viana do Castelo, vai ser julgado por adjudicar, entre 2013 e 2021, mais de 270 mil euros em obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a duas empresas das quais \u00e9 s\u00f3cio-gerente.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, Rui Mesquita \u201ccometeu, em autoria singular, dolo direto e concurso efetivo um crime de prevarica\u00e7\u00e3o (\u2026) e um crime de participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento tem in\u00edcio no dia 07 de maio, com sess\u00f5es \u00e0s 09:15 e \u00e0s 14:00.
Hoje contactado pela Lusa, o antigo autarca socialista disse estar de \u201cconsci\u00eancia tranquila\u201d por considerar que \u201cn\u00e3o fez nada para prejudicar a freguesia\u201d, tendo manifestando \u201cconfian\u00e7a na absolvi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O caso come\u00e7ou a ser investigado em 2019, na sequ\u00eancia de uma queixa formalizada por desconhecidos, por alegada corrup\u00e7\u00e3o e abuso de poder, e outras duas queixas, apresentadas separadamente, em 2021, por Maria Ivone Marques, na altura candidata da Iniciativa Liberal (IL) nas aut\u00e1rquicas de setembro daquele ano.<\/p>\n\n\n\n
Rui Mesquita renunciou ao cargo em outubro de 2022, invocando \u201craz\u00f5es de \u00edndole pessoal e profissionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP, \u201cno exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es como presidente da Junta da Freguesia e durante aquele per\u00edodo, o arguido deliberou a adjudica\u00e7\u00e3o de obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s sociedades MFR – Solu\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas Lda e Discretevidente – Unipessoal Lda, sociedades comerciais por si detidas e geridas, das quais \u00e9 o s\u00f3cio-gerente, sem que os procedimentos legais tenham sido observados\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n\n\n\n
Entre 2016 e 2020, a MFR Solu\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas faturou 91.951,14 euros e a sociedade Discretevidente, entre 2018 e 2021, faturou 180.585,55 euros.<\/p>\n\n\n\n
O MP acrescenta que \u201ctodos estes contratos e adjudica\u00e7\u00f5es foram conduzidos apenas pelo arguido, enquanto presidente da Junta de Freguesia e s\u00f3cio-gerente das sociedades MFR e Discretevidente, sempre \u00e0 revelia dos demais membros do executivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNenhuma das adjudica\u00e7\u00f5es efetuadas foi precedida de concurso ou consulta a outras entidades, limitando-se o arguido a faz\u00ea-lo diretamente, sem qualquer formaliza\u00e7\u00e3o, sequer posterior, nem submiss\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do executivo da junta de freguesia ou da assembleia de freguesia\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP, \u201cpara evitar que os outros membros do executivo tivessem conhecimento dessas contrata\u00e7\u00f5es e criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas a dar a apar\u00eancia de que haviam sido convidadas outras empresas\/sociedades para apresentarem propostas, o arguido (\u2026) entrava em contacto com algumas sociedades, nomeadamente as sociedades RijocerUnipessoal LcF e Flashside- Canaliza\u00e7\u00f5es e Eletriciidade Unipessoal Lda, e solicitava-lhes o envio de um or\u00e7amento para determinado servi\u00e7o, indicando-lhes o objeto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As \u201csociedades contactadas aderiam e faziam, mas sem que \u00e0s mesmas fosse feita qualquer adjudica\u00e7\u00e3o ou executassem qualquer obra da Junta de Freguesia\u201d.
Os \u201cor\u00e7amentos que o arguido recebia eram, grande parte das vezes, apresentados depois da data da adjudica\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 depois da obra realizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o MP, \u201co arguido sabia que a formaliza\u00e7\u00e3o das adjudica\u00e7\u00f5es n\u00e3o obedecia aos procedimentos legais, uma vez que foram efetuadas sem convite a outros eventuais concorrentes, sem caderno de encargos, inexist\u00eancia de documentos para habilita\u00e7\u00e3o dos adjudicat\u00e1rios, conforme o C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos, vigente na altura, assim o impunha\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um antigo presidente da Junta de Areosa, Viana do Castelo, vai ser julgado por adjudicar, entre 2013 e 2021, mais de 270 mil euros em obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a duas empresas das quais \u00e9 s\u00f3cio-gerente. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, Rui Mesquita \u201ccometeu, em autoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":115691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-115690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n