A ex-presidente da Junta de Freguesia de \u00c1zere, em Arcos de Valdevez, foi condenada a dois anos e tr\u00eas meses, com pena suspensa pelo mesmo per\u00edodo, pelo crime de prevarica\u00e7\u00e3o, durante o mandato aut\u00e1rquico 2017\/2021, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a senten\u00e7a, datada de 03 de fevereiro e a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, a ex-autarca ultrapassou o \u201climite legalmente imposto para ajuste direto\u201d de v\u00e1rias empreitadas realizadas na freguesia adjudicadas \u201c\u00e0 mesma sociedade\u201d.
Carla Rodrigues foi ainda condenada ao pagamento das custas do processo que envolve ainda o tesoureiro e o secret\u00e1rio da Junta de ent\u00e3o, ambos absolvidos da pr\u00e1tica do mesmo crime.<\/p>\n\n\n\n
Contactada pela ag\u00eancia Lusa, a ex-autarca adiantou j\u00e1 ter recorrido da decis\u00e3o para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o deduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)imputou aos tr\u00eas arguidos a pr\u00e1tica, em coautoria e dolo direto e na forma consumada, de um crime de prevarica\u00e7\u00e3o.
De acordo com a senten\u00e7a proferida pelo tribunal de Arcos de Valdevez, \u201cno exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es como presidente da Junta de Freguesia de \u00c1zere, e no per\u00edodo compreendido entre 2017\/2021, a arguida, empres\u00e1ria de uma sociedade que se dedica \u00e0 venda de materiais de constru\u00e7\u00e3o, deliberou a adjudica\u00e7\u00e3o de 21 contratos por ajuste direto \u00e0 JS Gomes sociedade de constru\u00e7\u00e3o civil e obras p\u00fablicas, no valor total de 209.642.45 euros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o tribunal, \u201ca Junta de Freguesia celebrou contratos com a sociedade JS Gomes por um pre\u00e7o contratual acumulado superior aos limites previstos no C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP), superior a 30 mil euros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm 2021, quando a arguida se encontrava em fun\u00e7\u00f5es como presidente da Junta e igualmente com a anu\u00eancia dos outros dois arguidos no processo, adjudicou \u00e0 mesma sociedade a empreitada referente a obras\/pintura do cemit\u00e9rio de \u00c1zere pelo valor total de 28.467,36 euros, tendo dado instru\u00e7\u00f5es que o valor fosse pago na semana seguinte \u00e0s elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas que tiveram lugar em setembro de 2021, ou seja, pagamento antecipado\u201d, refere o documento.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cpresidente de junta que sucedeu \u00e0 arguida considerou o valor contratado excessivo, pelo que diligenciou no sentido de anular o contrato anteriormente feito, o que conseguiu, acabando por realizar a obra, por outra sociedade, pelo valor de seis mil euros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA arguida atuou no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que lhe cabiam na Junta de Freguesia de \u00c1zere, viabilizando e conduzindo todos os contratos de adjudica\u00e7\u00e3o das empreitadas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 JS Gomes sem observarem os procedimentos legais do CCP, assim beneficiando aquela sociedade, em detrimento de terceiros\/outras sociedades\u201d, adianta a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para o tribunal, a arguida \u201catuou com a inten\u00e7\u00e3o de obter para aquela sociedade vantagem patrimonial indevida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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