O novo Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de Mon\u00e7\u00e3o entra em vigor no s\u00e1bado com regras para todas as opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e arquitet\u00f3nicas na \u00e1rea definida pela muralha setecentista e envolvente.<\/p>\n
A primeira altera\u00e7\u00e3o ao documento da autarquia\u00a0 foi hoje publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ter sido aprovada, pela Assembleia Municipal, a introdu\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es para \u201csalvaguardar e revitalizar o conjunto urbano\u201d e dar resposta a \u201cnovas din\u00e2micas ambientais e socioecon\u00f3micas, particularmente no que tange ao setor imobili\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
De acordo com o documento, quando estiverem em causa obras de reconstru\u00e7\u00e3o no centro hist\u00f3rico, a substitui\u00e7\u00e3o das caixilharias \u201crespeitar\u00e1 a tipologia do edif\u00edcio, em termos de material e desenho, devendo ocorrer apenas nos casos em que a sua recupera\u00e7\u00e3o seja comprovadamente impratic\u00e1vel ou nos casos em que as caixilharias existentes sejam consideradas elementos dissonantes\u201d.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o dos rebocos “deve considerar a estrutura do edif\u00edcio, sendo de aceitar o acabamento em pedra \u00e0 vista apenas nos casos em que este se constitu\u00eda como o acabamento original do edif\u00edcio\u201d.<\/p>\n
\u201cEm muros de alvenaria de granito dever\u00e3o ser aplicados rebocos pobres, mais consent\u00e2neos com estas estruturas\u201d, acrescenta.<\/p>\n
J\u00e1 a colora\u00e7\u00e3o dos al\u00e7ados e respetivos elementos \u201cdever\u00e1 seguir o padr\u00e3o original e integrar-se no conjunto envolvente\u201d.<\/p>\n
A repara\u00e7\u00e3o das coberturas \u201cdeve assegurar que, quer em termos de estrutura resistente quer em termos de revestimento, se mant\u00eam os materiais tradicionais (madeira e telha de barro vermelho do tipo aba e canudo ou canudo)\u201d.<\/p>\n
Os pormenores not\u00e1veis, \u201ccomo gradeamentos, ferragens, cantarias, elementos decorativos, bras\u00f5es ou quaisquer outros, n\u00e3o podem ser destru\u00eddos, alterados ou trasladados, procurando-se a sua repara\u00e7\u00e3o quando se encontrem deteriorados\u201d.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em cave, para \u201cestacionamento, arrecada\u00e7\u00f5es, \u00e1reas t\u00e9cnicas ou para outros usos\u201d, deve ser acompanhada \u201cpor um estudo hidrogeol\u00f3gico comprovativo de que a solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 vi\u00e1vel e que n\u00e3o afeta o sistema de drenagem existente, nem interfere com a explora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural denominada Caldas de Mon\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Deve ainda \u201cser acompanhada por um estudo geol\u00f3gico-geot\u00e9cnico visando estabelecer as exig\u00eancias m\u00ednimas e procedimentos aconselh\u00e1veis ao n\u00edvel da seguran\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o de obras geot\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n
\u201cA constru\u00e7\u00e3o de caves deve destinar-se exclusivamente a fins n\u00e3o habitacionais, desde que salvaguardadas as restri\u00e7\u00f5es das zonas amea\u00e7adas pelas cheias\u201d, estipula o Plano.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares no exterior dos edif\u00edcios a construir ou a reconstruir \u201cdepende de pr\u00e9vio licenciamento da c\u00e2mara\u201d e os pain\u00e9is devem ser colocados \u201cem locais n\u00e3o vis\u00edveis da via p\u00fablica\u201d, sem exceder 10% da \u00e1rea de cobertura.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 \u201dpermitida a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares fotovoltaicos nos im\u00f3veis classificados, im\u00f3veis em vias de classifica\u00e7\u00e3o e im\u00f3veis situados nas respetivas zonas de prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Com estas regras, a autarquia pretende \u201cconservar e revalorizar todos os edif\u00edcios, conjuntos e espa\u00e7os relevantes, quer para a preserva\u00e7\u00e3o da imagem da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o quer para o refor\u00e7o do seu sentido urbano\u201d.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m objetivo das medidas \u201cpromover a melhor integra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da vila e assegurar a sua articula\u00e7\u00e3o harmoniosa com os espa\u00e7os confinantes de constru\u00e7\u00e3o mais recente\u201d e \u201cincentivar e apoiar o desenvolvimento integrado da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o\u201d, bem como \u201crecuperar o parque habitacional existente da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o e ampliar e melhorar os seus diversos equipamentos de apoio\u201d.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9, tamb\u00e9m, \u201crevitalizar os v\u00e1rios espa\u00e7os p\u00fablicos existentes da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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