O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) interp\u00f4s recurso da absolvi\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio de Estado Miguel Alves da pr\u00e1tica de um \u201ccrime de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico\u201d, em coautoria com a empres\u00e1ria Manuela Sousa, disse hoje \u00e0 Lusa fonte judicial.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o segundo recurso do MP neste processo, sendo que a primeira dilig\u00eancia levou o tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es a anular o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o, ordenando \u00e0 primeira inst\u00e2ncia que corrigisse uma nulidade e proferisse nova decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro, o Tribunal de Viana do Castelo voltou a absolver Miguel Alves de prevarica\u00e7\u00e3o, crime alegadamente cometido na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio de Caminha a sociedades detidas pela empres\u00e1ria \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro 2022, o ex-autarca demitiu-se do cargo de secret\u00e1rio de Estado Adjunto do ent\u00e3o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, a ju\u00edza que presidiu ao coletivo que julgou Miguel Alves afirmou que o tribunal deu \u201ccomo n\u00e3o provada a acusa\u00e7\u00e3o do MP\u201d e que n\u00e3o foi sustentado “por quaisquer meios de prova\u201d o crime em coautoria, de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Na acusa\u00e7\u00e3o, o MP indicava que Miguel Alves contratou com a empres\u00e1ria Manuela Sousa, em 2014, “em nome da autarquia e de forma meramente verbal, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de imagem e assessoria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m disso, a acusa\u00e7\u00e3o referia \u201cque estes servi\u00e7os foram prestados pela empresa de que a arguida tinha o dom\u00ednio, no m\u00eas de julho de 2014, sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabil\u00edstico, designadamente sem qualquer requisi\u00e7\u00e3o externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u00e0 autarquia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara dar cobertura legal a esta contrata\u00e7\u00e3o e possibilitar o seu pagamento, o arguido concertou-se com a arguida e acordaram na formaliza\u00e7\u00e3o de um procedimento por ajuste direto, cuja presta\u00e7\u00e3o inicial era de 3.500 euros acrescidos de IVA que se destinava a pagar os servi\u00e7os j\u00e1 prestados\u201d, indicava a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O MP acrescenta que \u201ceste procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica teve lugar s\u00f3 em mar\u00e7o de 2015, concluindo que tal se destinou a conferir efic\u00e1cia retroativa a contrato p\u00fablico, sem justifica\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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