A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a constitui\u00e7\u00e3o da d\u00e9cima terceira \u00c1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU), designada Alvar\u00e3es Sul, na freguesia de Alvar\u00e3es.<\/p>\n
De acordo com a proposta hoje aprovada em reuni\u00e3o do executivo municipal, a ARU Alvar\u00e3es Sul tem cerca de 57,7 hectares e a popula\u00e7\u00e3o residente, de acordo com os Censos de 2021, \u00e9 composta por cerca de 440 indiv\u00edduos, correspondendo estes valores a 18% da popula\u00e7\u00e3o e a 6% da \u00e1rea da freguesia\u201d.<\/p>\n
A \u201c\u00e1rea proposta para a delimita\u00e7\u00e3o da ARU corresponde genericamente ao n\u00facleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um n\u00facleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma \u00e1rea atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para al\u00e9m de um n\u00facleo principalmente habitacional, tamb\u00e9m um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de com\u00e9rcio e de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da \u201chabilita\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas a um conjunto de incentivos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regenera\u00e7\u00e3o urbana cujos efeitos sejam replic\u00e1veis e extensivos a \u00e1reas territoriais mais vastas\u201d.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o da ARU \u201csimplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, obriga \u00e0 defini\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio de benef\u00edcios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es onerosas de im\u00f3veis (IMT).<\/p>\n
Aquele instrumento \u201cconfere aos propriet\u00e1rios e titulares de outros direitos, \u00f3nus e encargos sobre os edif\u00edcios ou fra\u00e7\u00f5es nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)\u201d.<\/p>\n
Permite ainda \u201co acesso facilitado a financiamento para obras de reabilita\u00e7\u00e3o, compromete o munic\u00edpio a aprovar uma opera\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o urbana para esta \u00e1rea num prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos, sob pena de caducidade da ARU\u201d.<\/p>\n
\u201cComo medida adicional de incentivo, prop\u00f5e-se a redu\u00e7\u00e3o em 50% das taxas administrativas cobradas pela C\u00e2mara Municipal no \u00e2mbito dos processos relativos a a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o, nos termos definidos pela lei\u201d, refere a proposta.<\/p>\n
Uma ARU \u201cconsiste numa \u00e1rea territorialmente delimitada que, em virtude da insufici\u00eancia, degrada\u00e7\u00e3o ou obsolesc\u00eancia dos edif\u00edcios, das infraestruturas, dos equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva e dos espa\u00e7os urbanos e verdes de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva, designadamente no que se refere \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es de uso, solidez, seguran\u00e7a, est\u00e9tica ou salubridade, justifique uma interven\u00e7\u00e3o integrada atrav\u00e9s de uma opera\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o urbana aprovada em instrumento pr\u00f3prio ou em plano de pormenor de reabilita\u00e7\u00e3o urbana\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da ARU de Alvar\u00e3es Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvar\u00e3es, Barroselas, Centro Hist\u00f3rico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Mar\u00edtima da Amorosa, Frente Atl\u00e2ntica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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