O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo anunciou esta ter\u00e7a feira que este ano ser\u00e1 lan\u00e7ado o concurso p\u00fablico para a requalifica\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o do centro de congressos do Campo da Agonia, encerrado por \u201cdecad\u00eancia significativa em termos estruturais\u201d.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, Lu\u00eds Nobre referiu que o projeto de requalifica\u00e7\u00e3o, a ser ultimado, prev\u00ea uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o profunda e robusta\u201d no pavilh\u00e3o, mas ir\u00e1 ainda melhorar as condi\u00e7\u00f5es ac\u00fasticas do espa\u00e7o e do audit\u00f3rio que lhe serve de apoio.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o im\u00f3vel que servia de sede, em Viana do Castelo, da antiga Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho (AIMinho), cuja liquida\u00e7\u00e3o foi decretada, em setembro de 2018, pelo Tribunal de Vila Nova de Famalic\u00e3o, na sequ\u00eancia de uma d\u00edvida superior a 12 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
O edif\u00edcio foi comprado em dezembro de 2019 pela C\u00e2mara de Viana do Castelo por 1,3 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A proposta de aquisi\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade e justificada com a necessidade de \u201csalvaguardar a condi\u00e7\u00e3o que teve por base a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em 1994, bem como dotar o munic\u00edpio de uma infraestrutura de apoio \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o do tecido empresarial e comercial da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O im\u00f3vel possui uma \u00e1rea de terreno total de 8.600 metros quadrados, uma \u00e1rea do pavilh\u00e3o de 3.100 metros quadrados, um audit\u00f3rio para 150 pessoas, uma \u00e1rea de rece\u00e7\u00e3o\/entrada com 380 metros quadrados e uma \u00e1rea de servi\u00e7os\/gabinetes de 750 metros quadrados.<\/p>\n
Segundo Lu\u00eds Nobre, os servi\u00e7os municipais de prote\u00e7\u00e3o civil j\u00e1 haviam aconselhado o encerramento do pavilh\u00e3o e voltaram a insistir na medida na sequ\u00eancia de um pedido de utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o pela associa\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo (IPVC).<\/p>\n
O munic\u00edpio decidiu, hoje, apoiar o aluguer de uma tenda para os festejos da semana acad\u00e9mica.<\/p>\n
\u201cA associa\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica pediu o pavilh\u00e3o e, para n\u00e3o sermos n\u00f3s a dizer n\u00e3o, solicit\u00e1mos uma reavalia\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os municipais de prote\u00e7\u00e3o civil que conclu\u00edram pela manuten\u00e7\u00e3o do impedimento de utiliza\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o\u201d, explicou Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n
Segundo o autarca, a requalifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, estimada em \u201cdois a tr\u00eas milhares de euros\u201d, vai ser financiada pelo programa Portugal 2030.<\/p>\n
\u201cInteressa-nos ter aquele equipamento ao servi\u00e7o dos agentes econ\u00f3micos e de outras entidades. A interven\u00e7\u00e3o de fundo ser\u00e1 no pavilh\u00e3o, mas queremos tamb\u00e9m um audit\u00f3rio com condi\u00e7\u00f5es para promover eventos associados a todas as atividades que venham a acontecer no pavilh\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n
Em setembro de 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) acusou 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, no \u00e2mbito de um processo-crime sobre ganhos il\u00edcitos de quase 10 milh\u00f5es de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Os 126 arguidos respondem por crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, burla qualificada, branqueamento, falsifica\u00e7\u00e3o e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao per\u00edodo entre 2008 e 2013.<\/p>\n
O julgamento arrancou em junho de 2022. Em maio de 2024, o juiz presidente da Comarca de Braga admitiu que o ac\u00f3rd\u00e3o do megaprocesso s\u00f3 dever\u00e1 ser conhecido no final do primeiro semestre deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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