O Tribunal de Contas (TdC) fixou em 5.297,40 euros o valor da multa a aplicar \u00e0 C\u00e2mara de Caminha por irregularidades ocorridas entre 2015 e 2020 em v\u00e1rios contratos p\u00fablicos, remetendo o processo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n\n\n\n
A Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC, a que a Lusa teve hoje acesso, diz estarem em causa a \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem que tenham ocorrido todas as fases do procedimento pr\u00e9-contratual\u201d, escolha de \u201centidades convidadas em procedimentos de ajuste direto e consulta pr\u00e9via\u201d e escolha do procedimento pr\u00e9-contratual a adotar, em desrespeito por diferentes artigos do C\u00f3digo de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Na origem da auditoria est\u00e3o quatro participa\u00e7\u00f5es remetidas ao TdC e antes apresentadas junto do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) de Viana do Castelo, sendo que existe um \u201cinqu\u00e9rito ainda em investiga\u00e7\u00e3o, agora no DIAP regional do Porto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O N\u00facleo de An\u00e1lise de Den\u00fancias do TdC considerou que \u201cindependentemente da responsabilidade criminal que eventualmente possa resultar do inqu\u00e9rito\u201d, havia \u201celementos suficientes para efetivar a responsabilidade financeira decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o continuada de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os ju\u00edzes do TdC que analisaram o processo decidiram \u201cfixar os emolumentos devidos pela C\u00e2mara Municipal de Caminha, 5.297,40 euros\u201d e remeter c\u00f3pia do relat\u00f3rio ao secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, bem como ao presidente da autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente a alguns contratos verificados, concluiu-se \u201co procedimento de responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 estava prescrito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A auditoria indica que uma das denuncias elenca \u201cum conjunto de contratos\u201d celebrados pelo munic\u00edpio com uma empresa tendo em vista a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza.<\/p>\n\n\n\n
Outra exposi\u00e7\u00e3o \u201crelata irregularidades nos contratos\u201d celebrados entre a autarquia e uma sociedade \u201ccuja gerente trabalharia diariamente no edif\u00edcio da C\u00e2mara, no denominado gabinete de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, presen\u00e7a que alegadamente se iniciou em 2013, apesar de o contrato com esta entidade ter surgido apenas em abril de 2014\u201d.
Existiu ainda outra queixa relacionada com a exist\u00eancia de um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os musicais cuja \u201cexecu\u00e7\u00e3o se verificou em momento anterior \u00e0 sua outorga\u201d, tendo motivo semelhante motivado outra participa\u00e7\u00e3o relacionada com a candidatura ao projeto Melhores munic\u00edpios para Viver.<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo a que dizem respeito as den\u00fancias, o presidente da C\u00e2mara de Caminha era Miguel Alves, que saiu da autarquia em setembro de 2022 para assumir o cargo de secret\u00e1rio de Estado Adjunto do ent\u00e3o primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas (TdC) fixou em 5.297,40 euros o valor da multa a aplicar \u00e0 C\u00e2mara de Caminha por irregularidades ocorridas entre 2015 e 2020 em v\u00e1rios contratos p\u00fablicos, remetendo o processo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). A Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC, a que a Lusa teve hoje acesso, diz […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":113347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[27],"class_list":["post-113346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caminha","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n