O presidente, tesoureiro e duas secret\u00e1rias da Uni\u00e3o de Freguesias de Geraz do Lima e De\u00e3o, Viana do Castelo, pagaram entre 2.550 e 7.650 euros de multas por infra\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas com empreitadas e outros contratos.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o consta de uma auditoria e duas senten\u00e7as do Tribunal de Contas (TdC), a que a Lusa teve hoje acesso e que indicam que o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o julgamento dos membros do executivo, mas todos pediram o \u201cpagamento volunt\u00e1rio da multa\u201d e o procedimento \u201cfoi extinto\u201d.<\/p>\n
De acordo com as senten\u00e7as de 2024, as infra\u00e7\u00f5es ocorreram entre 2015 e 2021 e levaram o presidente da Uni\u00e3o de Freguesias a pagar 7.650 euros, ao passo que as secret\u00e1rias pagaram 2.550 euros.<\/p>\n
Uma das secret\u00e1rias do executivo, Jerusa Lopes, indicou \u00e0 Lusa que tamb\u00e9m o tesoureiro do mandato anterior pagou 5.000 euros.<\/p>\n
Num esclarecimento escrito, a secret\u00e1ria assinala que \u201cn\u00e3o foram identificados quaisquer atos que configurem pr\u00e1ticas criminosas\u201d e \u201co que de facto ocorreu foram lapsos nos procedimentos internos relacionados com as obriga\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Junta de Freguesia nos mandatos de 2013-2017 e 2017-21\u201d.<\/p>\n
\u201cEstes erros foram reportados e prontamente corrigidos e ajustados de forma rigorosa, com o objetivo de alinhar todas as pr\u00e1ticas da autarquia ao cumprimento das exig\u00eancias legais em vigor, o que por desconhecimento t\u00e9cnico e escassez de recursos humanos n\u00e3o aconteceu anteriormente\u201d, justificou.<\/p>\n
Segundo uma auditoria do TdC de setembro de 2023, est\u00e3o em causa a \u201cadjudica\u00e7\u00e3o de empreitadas aos mesmos operadores econ\u00f3micos ap\u00f3s ultrapassagem dos valores acumulados permitidos\u201d e \u201cpagamentos efetuados antes ou sem publicita\u00e7\u00e3o dos contratos no portal Base\u201d.<\/p>\n
A isto, soma-se a \u201cfalta de publicita\u00e7\u00e3o, no portal Base dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u2018software\u2019 e pagamentos efetuados sem essa publicita\u00e7\u00e3o\u201d ou um contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira celebrado \u201csem que a respetiva minuta tivesse sido submetida a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d do TdC.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi veiculada pelo jornal Not\u00edcias de Viana e a concelhia do PSD de Viana do Castelo exigiu hoje, em comunicado, \u201cum esclarecimento por parte do atual presidente de c\u00e2mara, Lu\u00eds Nobre que, enquanto autarca de elevada responsabilidade, n\u00e3o pode compactuar com este tipo de gest\u00e3o nem encobrir situa\u00e7\u00f5es deste g\u00e9nero\u201d.<\/p>\n
\u201cDesta forma, o PSD quer ainda saber se o autarca mant\u00e9m a confian\u00e7a pol\u00edtica no atual executivo e se apoia algu\u00e9m condenado a uma candidatura nesta freguesia\u201d, referem os social-democratas.<\/p>\n
De acordo com o PSD, \u201co executivo foi condenado pela pr\u00e1tica de atos ilegais conjuntos e o pagamento volunt\u00e1rio pelos intervenientes s\u00f3 demonstrou o assumir deste ato negligente no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, enquanto autarcas\u201d.<\/p>\n
A Lusa tentou, sem sucesso, obter um coment\u00e1rio do presidente da Uni\u00e3o de Freguesias.<\/p>\n
Contactado pela Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo recusou fazer coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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