A Rede El\u00e9trica Nacional (REN) afirmou hoje que vai \u201crespeitar a decis\u00e3o\u201d do Supremo Tribunal Administrativo, que remeteu para a primeira inst\u00e2ncia uma provid\u00eancia cautelar contra a linha de alta tens\u00e3o Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).<\/p>\n
\u201cA REN vai, obviamente, e como sempre, respeitar a decis\u00e3o judicial\u201d, disse \u00e0 Lusa fonte oficial da el\u00e9trica nacional.<\/p>\n
Num ac\u00f3rd\u00e3o a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou o recurso de munic\u00edpios do Alto Minho, pedindo ao tribunal de primeira inst\u00e2ncia que avalie a provid\u00eancia cautelar apresentada por munic\u00edpios do Alto Minho.<\/p>\n
\u201cAcordam [\u2026] em conceder provimento ao recurso, em revogar o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira inst\u00e2ncia para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar\u201d, refere o documento.<\/p>\n
Nesta a\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), os munic\u00edpios de Mon\u00e7\u00e3o, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melga\u00e7o interpuseram um \u201cprocesso cautelar para a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia\u201d da Declara\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (DIA) favor\u00e1vel ao projeto de constru\u00e7\u00e3o da linha de alta tens\u00e3o.<\/p>\n
As autarquias pretendiam ainda \u201ca intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto\u201d.<\/p>\n
Para o STA, o recurso dos munic\u00edpios justifica-se por \u201cestarem em causa potenciais preju\u00edzos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a sa\u00fade, o ambiente ou o patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico\u201d.<\/p>\n
O STA considera ainda que o \u201cato que possibilita a constru\u00e7\u00e3o de uma linha de muita alta tens\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de criar uma situa\u00e7\u00e3o de facto consumado e de causar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o datado de 26 de setembro, o STA lembra que, em junho de 2023, o TAFB proferiu despacho em que \u201cdispensou a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal\u201d e proferiu senten\u00e7a em que \u201cjulgou improcedente a provid\u00eancia cautelar\u201d apresentada pelas c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
O Tribunal Central Administrativo do Norte manteve a senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia.
\nA \u201clinha Dupla Ponte de Lima – Fontefr\u00eda, Tro\u00e7o Portugu\u00eas, a 400 kV\u201d, recebeu em julho de 2023 parecer favor\u00e1vel condicionado no RECAPE – Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o e, em fevereiro de 2024, obteve a Decis\u00e3o de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o (DCAPE) da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n
Numa outra a\u00e7\u00e3o iniciada pelos munic\u00edpios a contestar o RECAPE, o TAFB declarou, em setembro, ineficaz a licen\u00e7a emitida pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia \u00e0 Rede El\u00e9trica Nacional (REN) para a instala\u00e7\u00e3o da linha de Alta Tens\u00e3o Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).<\/p>\n
De acordo com o projeto apresentado, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o, no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
A Lusa contactou tamb\u00e9m o minist\u00e9rio do Ambiente, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 ao momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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