A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e os munic\u00edpios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo garantiram hoje que \u201cagiram em total conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor\u201d quanto ao servi\u00e7o de transporte p\u00fablico da Autovia\u00e7\u00e3o Cura.<\/p>\n
\u201cTodas as recomenda\u00e7\u00f5es das entidades competentes foram rigorosamente seguidas, garantindo a conformidade legal da opera\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico no territ\u00f3rio\u201d, afirmam a Comunidade Intermunicipal (CIM) e as tr\u00eas autarquias, num comunicado conjunto para esclarecer sobre \u201ca validade do alvar\u00e1 da empresa Autovia\u00e7\u00e3o Cura\u201d.<\/p>\n
O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) disse a 27 de setembro que a empresa tem alvar\u00e1 para o transporte de passageiros at\u00e9 2029, numa resposta dada \u00e0 Lusa a prop\u00f3sito do impedimento legal identificado pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) relativamente \u00e0 CIM Alto Minho e \u00e0s autarquias de Arcos de Valdevez, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima.<\/p>\n
Hoje, \u201ca CIM e os munic\u00edpios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo reafirmam o compromisso com a legalidade e a conformidade nos processos que envolvem o transporte p\u00fablico no territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Na nota de imprensa, destacam que \u201ca transpar\u00eancia e o rigor se mant\u00eam como princ\u00edpios orientadores, assegurando que o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico continue a operar de forma regular e dentro das normas estabelecidas, em benef\u00edcio das popula\u00e7\u00f5es locais e da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
A CIM lembra que, em junho de 2024, \u201crecebeu uma den\u00fancia que expunha que a empresa Autovia\u00e7\u00e3o Cura se encontrava a prestar servi\u00e7o em diferentes munic\u00edpios da CIM em possuir todos os requisitos de licenciamento da atividade\u201d.<\/p>\n
A CIM \u201csolicitou, de imediato, \u00e0 sua assessoria jur\u00eddica uma an\u00e1lise detalhada da exposi\u00e7\u00e3o recebida\u201d.<\/p>\n
Em finais de junho, a AMT comunicou \u00e0 CIM Alto Minho que \u201cestava a preparar um parecer sobre esta mat\u00e9ria, recomendando que aguardassem pela sua finaliza\u00e7\u00e3o para definir a linha de atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em agosto, a CIM recebeu o parecer da AMT, \u201cque recomendava que solicitassem \u00e0 empresa a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos de exerc\u00edcio da atividade e, na aus\u00eancia de resposta ou na falta de cumprimento desse(s) requisito(s), designadamente de idoneidade, adotem as medidas adequadas a salvaguardar os seus interesses espec\u00edficos na boa execu\u00e7\u00e3o do contrato\u201d.<\/p>\n
No parecer, a que a Lusa teve acesso, a AMT indicava que a empresa estava impedida de fazer contratos p\u00fablicos devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o judicial do gerente.<\/p>\n
A CIM lembra que, a 3 de setembro, \u201ccontactou a empresa Autovia\u00e7\u00e3o Cura, solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos da conformidade da sua atividade, nomeadamente o licenciamento, registo criminal do gerente e certid\u00e3o do registo comercial\u201d.<\/p>\n
\u201cEm novembro de 2023, no \u00e2mbito do processo de renova\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias, a CIM Alto Minho verificou, atrav\u00e9s da listagem oficial de empresas licenciadas dispon\u00edvel no \u2018site\u2019 do IMT, que todas as empresas a operar no territ\u00f3rio, incluindo a Autovia\u00e7\u00e3o Cura, possu\u00edam licen\u00e7a comunit\u00e1ria v\u00e1lida\u201d, assegura a CIM.<\/p>\n
De acordo com a CIM, \u201cesta informa\u00e7\u00e3o foi novamente confirmada nas consultas realizadas em julho e agosto\u201d deste ano.<\/p>\n
A CIM acrescenta que, a 18 de setembro, a \u201cAutovia\u00e7\u00e3o Cura respondeu \u00e0 CIM, anexando a documenta\u00e7\u00e3o solicitada\u201d na qual se indicava que \u201co novo gerente n\u00e3o tinha impedimentos legais\u201d.<\/p>\n
\u201cNo entanto, a licen\u00e7a comunit\u00e1ria ainda estava pendente, tendo sido submetido apenas o comprovativo de pagamento da taxa de renova\u00e7\u00e3o\u201d, refere.<\/p>\n
A 19 de setembro, a CIM pediu ao IMT esclarecimento sobre a validade da licen\u00e7a da empresa, que responde a 27 de setembro, indicando que “Por estarem cumpridos todos os requisitos legais, a licen\u00e7a comunit\u00e1ria da empresa foi renovada por mais cinco anos, at\u00e9 06.08.2029, relata a CIM.<\/p>\n
J\u00e1 a 2 de outubro, a CIM \u201cremeteu \u00e0 AMT a comunica\u00e7\u00e3o do IMT e solicitou informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre se eram necess\u00e1rias outras dilig\u00eancias ou medidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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