A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje uma mo\u00e7\u00e3o em que defende que seja fixada \u201cuma compensa\u00e7\u00e3o a transferir aos munic\u00edpios detentoras de corpos de bombeiros profissionais\u201d, a incluir no Or\u00e7amento do Estado (OE).<\/p>\n
O documento foi apresentado pela maioria socialista no per\u00edodo de antes da ordem do dia da reuni\u00e3o camar\u00e1ria de hoje e contou com a concord\u00e2ncia dos vereadores do PSD, CDS-PP, CDU e independente.<\/p>\n
O presidente da autarquia, Lu\u00eds Nobre (PS), alertou que a C\u00e2mara j\u00e1 tem \u201ccustos fixos de 4%\u201d com os Bombeiros Sapadores, o que \u00e9 \u201calgo significativo\u201d, na ordem dos tr\u00eas ou quatro milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Assinalando que s\u00e3o 25 os munic\u00edpios com bombeiros profissionais, o autarca sustentou que \u201co Governo tem de olhar de forma diferente para este esfor\u00e7o que os munic\u00edpios fazem\u201d.<\/p>\n
O autarca observou ainda que \u201cn\u00e3o \u00e9 com aspirinas que se resolvem\u201d as quest\u00f5es da Prote\u00e7\u00e3o Civil, sendo necess\u00e1ria, desde logo, \u201cuma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o para a floresta\u201d.<\/p>\n
O vereador do PSD, Paulo Vale, disse nada ter a opor \u00e0 mo\u00e7\u00e3o, defendendo a revis\u00e3o do estatuto do bombeiro, mas considerou que o estatuto devia ser alargado aos bombeiros volunt\u00e1rios.<\/p>\n
No documento, a que a Lusa teve acesso, a autarquia compromete-se a remeter a delibera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, primeiro-ministro, Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial, Minist\u00e9rio do Ambiente e Energia, ANEPC [Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil], grupos parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, Liga dos Bombeiros Portugueses, sindicatos e CIM [Comunidade Intermunicipal] do Alto Minho\u201d.<\/p>\n
Na mo\u00e7\u00e3o, o executivo defende a \u201crevis\u00e3o do estatuto dos bombeiros profissionais da administra\u00e7\u00e3o local\u201d, nomeadamente a \u201ce regulariza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho dos trabalhadores dos Corpos de Bombeiros Profissionais da Administra\u00e7\u00e3o Local compat\u00edvel com trabalho em regime de turnos\u201d.<\/p>\n
O munic\u00edpio \u00e9 ainda favor\u00e1vel \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de suplemento de risco.
\n\u201cFace \u00e0s atuais dificuldades de recrutamento de Bombeiros Sapadores, defendemos que o requisito de ingresso idade passe a ser compreendido entre os 18 e os 30 anos, inclusive\u201d, acrescenta a autarquia.<\/p>\n
Por outro lado, defende a revis\u00e3o do \u201cn\u00famero de categorias da carreira de Bombeiro Sapador de forma a permitir uma perfeita organiza\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, bem como a cria\u00e7\u00e3o de uma nova carreira de Oficial Bombeiro Sapador\u201d.<\/p>\n
\u00c9 ainda solicitada a \u201cclarifica\u00e7\u00e3o para efeitos do comando de opera\u00e7\u00f5es de que a responsabilidade de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e de comando caiba ao corpo de bombeiros detido pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Viana do Castelo pretende ainda que exista a \u201cpossibilidade de os munic\u00edpios aprovarem regulamentos de funcionamento interno dos respetivos corpos de bombeiros como instrumento complementar de organiza\u00e7\u00e3o da sua atividade, inclusive a defini\u00e7\u00e3o de r\u00e1cios entre categorias, mediante o n\u00famero de elementos do quadro ativo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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