A C\u00e2mara de Viana do Castelo revelou aguardar esclarecimentos do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) sobre contratos com uma empresa que estaria impedida de os fazer.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a autarquia adiantou que o pedido de esclarecimento ao IMT resultou de uma queixa visando a Auto Via\u00e7\u00e3o Cura, que ter\u00e1 estado impedida de celebrar contratos p\u00fablicos devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o judicial do gerente por abuso de confian\u00e7a fiscal, que deixou o cargo em agosto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, a autoridade de transportes da regi\u00e3o, garantiu \u00e0 Lusa que \u201cseguiu as orienta\u00e7\u00f5es\u201d da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) sobre o assunto e que \u201cconsidera ter condi\u00e7\u00f5es para manter as autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias para a empresa operar nas carreiras intermunicipais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Manoel Batista, ap\u00f3s ter recebido indica\u00e7\u00f5es da AMT, a CIM pediu \u201cdocumenta\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa\u201d e, quando a recebeu, o gerente condenado j\u00e1 tinha deixado o cargo.<\/p>\n\n\n\n
O Jornal de Not\u00edcias (JN) revelou que uma empresa sediada em Viana do Castelo \u201cfoi contratada, durante anos, para prestar servi\u00e7o a quatro c\u00e2maras e \u00e0 CIM do Alto Minho, apesar de estar legalmente impedida de celebrar contratos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre o impedimento legal foi comunicado \u00e0 CIM e \u00e0s autarquias de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima e Caminha pela AMT, de acordo com um documento de 20 de agosto a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n\n\n\n
No parecer, a AMT indicava que, a 09 de agosto, no \u2018site\u2019 dos Registos e Notariado, o gerente era o empres\u00e1rio condenado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstando impedido de exercer o cargo, mas continuando a exerc\u00ea-lo, tal configura uma potencial desobedi\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais constatando-se, por outro lado, que a empresa est\u00e1 a operar ilicitamente porque n\u00e3o cumpre com todos os requisitos de acesso \u00e0 atividade pelo facto de o seu gerente n\u00e3o cumprir com todos os requisitos de idoneidade\u201d, refere.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a AMT, \u201cna data da celebra\u00e7\u00e3o dos contratos ajuizados com as c\u00e2maras pertencentes \u00e0 CIM do Alto Minho, e com a pr\u00f3pria CIM, estaria o mesmo j\u00e1 impedido de o\u00a0 fazer, em nome da sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara de Viana do Castelo assegurou que, \u201cquando soube da condena\u00e7\u00e3o judicial, apesar da validade do alvar\u00e1 [at\u00e9 agosto de 2024], e na posse de parecer da AMT sobre a mat\u00e9ria\u201d, pediu \u201cao operador certid\u00e3o do registo comercial atualizada de modo a verificar se o gerente se mantinha o mesmo, bem como certid\u00e3o o registo criminal do gerente em causa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora da Mobilidade, Fab\u00edola Oliveira, acrescentou que, \u201caquando das contrata\u00e7\u00f5es com o operador, o munic\u00edpio, consultando o site do IMT, verificou que o mesmo tinha alvar\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 agosto de 2024\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contactado pela Lusa, o munic\u00edpio de Ponte de Lima diz que n\u00e3o existe contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica mas protocolos provis\u00f3rios para o funcionamento das linhas concessionadas pela AMT.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da autarquia, Vasco Ferraz, os protocolos provis\u00f3rios, iguais para todos os concelhos, visam colmatar a aus\u00eancia do servi\u00e7o de transportes p\u00fablico que sirva dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto, a CIM do Alto Minho cancelou o concurso do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes porque a empresa vencedora \u201cn\u00e3o apresentou documentos de habilita\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o\u201d, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Um primeiro concurso p\u00fablico internacional tinha sido lan\u00e7ado em mar\u00e7o e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente \u201cn\u00e3o respondeu a quest\u00f5es t\u00e9cnicas levantadas pelo j\u00fari\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No parecer, a AMT tamb\u00e9m esclarecia que \u201cas autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias s\u00e3o (enquanto prorrog\u00e1veis)\u00a0 [\u2026] equipar\u00e1veis a ‘contratos de servi\u00e7o p\u00fablico’ (CSP)\u201d, mas estes t\u00eam um \u201cregime espec\u00edfico onde \u00e9 poss\u00edvel aferir sobre a idoneidade dos concorrentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mesmo n\u00e3o se pode dizer no \u00e2mbito das autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias, que t\u00eam vindo a ser prorrogadas por atos administrativos das autoridades de transporte, normalmente na pend\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o de um procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da celebra\u00e7\u00e3o de um contrato\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n
A AMT defendia ainda ser \u201crecomend\u00e1vel que as Autoridades de Transporte assegurem, previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o desses acordos, o cumprimento dos requisitos para operar transporte p\u00fablico de passageiros, uma vez que s\u00f3 assim poder\u00e3o assegurar a legalidade plena\u00a0 dessas autoriza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Lusa tentou ouvir a C\u00e2mara de Arcos de Valdevez, mas tal n\u00e3o foi poss\u00edvel at\u00e9 ao momento.<\/p>\n\n\n\n
A Lusa aguarda respostas aos pedidos de esclarecimento enviados ao IMT, \u00e0 AM e \u00e0 C\u00e2mara de Caminha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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