As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho v\u00e3o delegar nesta entidade \u201ca gest\u00e3o do contrato\u201d do terceiro concurso para o servi\u00e7o p\u00fablico de transportes na regi\u00e3o, revelou hoje o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo.<\/p>\n
\u201cAntes [nos concursos anteriores] havia uma desagrega\u00e7\u00e3o do concurso em 10 planos de gest\u00e3o da responsabilidade de cada munic\u00edpio. Agora, vamos delegar na CIM a gest\u00e3o do contrato\u201d, explicou Lu\u00eds Nobre (PS).<\/p>\n
O autarca falava a prop\u00f3sito da proposta de \u201ccontrato interadministrativo de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre a CIM e o munic\u00edpio\u201d, que fazia parte da agenda de hoje da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo mas foi retirada devido a \u201cd\u00favidas jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes porque a empresa vencedora \u201cn\u00e3o apresentou documentos de habilita\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Aquela entidade, que junta os dez munic\u00edpios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.<\/p>\n
Em comunicado, a CIM disse que, \u201ca pedido da adjudicat\u00e1ria [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de cinco dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cUltrapassado esse prazo sem que a adjudicat\u00e1ria tivesse apresentado os documentos de habilita\u00e7\u00e3o e cau\u00e7\u00f5es e sem que tivesse apresentado qualquer pron\u00fancia, ser\u00e1 determinada a caducidade das adjudica\u00e7\u00f5es por parte de cada munic\u00edpio e extinto o concurso, por n\u00e3o existirem outras propostas v\u00e1lidas\u201d, descreveu a CIM.<\/p>\n
O concurso foi lan\u00e7ado em novembro de 2023 pelo pre\u00e7o base de 21,6 milh\u00f5es de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avan\u00e7ar com a adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Duas empresas \u201cintentaram uma a\u00e7\u00e3o de contencioso pr\u00e9-contratual, o que, nos termos da lei,\u00a0 determinou o efeito suspensivo autom\u00e1tico do procedimento do concurso\u201d, diz a CIM.<\/p>\n
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em senten\u00e7as \u201cdatadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024\u201d, altura em que \u201cfoi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista \u00e0 assinatura dos contratos e subsequentes tr\u00e2mites\u201d.<\/p>\n
Um primeiro concurso p\u00fablico internacional tinha sido lan\u00e7ado em mar\u00e7o e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente \u201cn\u00e3o respondeu a quest\u00f5es t\u00e9cnicas levantadas pelo j\u00fari\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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