A C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo est\u00e1 a preparar um novo concurso para a concess\u00e3o do Viana Camping, em Darque, e no processo judicial movido pela Orbitur o tribunal \u201cdeu raz\u00e3o \u00e0 autarquia\u201d, revelou hoje o presidente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante a tramita\u00e7\u00e3o judicial, tivemos a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal de que o procedimento fosse feito pelo c\u00f3digo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O que fizemos foi recuar e preparar o procedimento pela contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que exige mais elementos\u201d, explicou o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre (PS), em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas \u00e0 margem da reuni\u00e3o do executivo.<\/p>\n\n\n\n
O autarca adiantou tamb\u00e9m que \u201co tribunal deu raz\u00e3o \u00e0 c\u00e2mara\u201d no processo movido pela concession\u00e1ria, a Orbitur, que no \u00e2mbito de um anterior concurso para o mesmo efeito \u201cconsiderava que apresentou a sua proposta em tempo \u00fatil e que a mesma devia ser considerada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta foi entregue de forma inconsistente e foi devolvida\u201d, observou Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da c\u00e2mara assinalou que o espa\u00e7o continua aberto e que pretende, com a nova concess\u00e3o, moderniz\u00e1-lo e lev\u00e1-lo de encontro \u00e0 estrat\u00e9gia municipal de \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o do turismo n\u00e1utico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro, a C\u00e2mara de Viana do Castelo anunciou a abertura de um concurso p\u00fablico para a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do Viana Camping, no Cabedelo, em Darque, por um valor n\u00e3o inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A abertura do concurso p\u00fablico tinha sido aprovada no dia 23 de janeiro, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da autarquia, com os votos favor\u00e1veis do PS, contra do CDS-PP e do PSD e a absten\u00e7\u00e3o da CDU.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, a Orbitur, empresa que deteve a explora\u00e7\u00e3o do parque de campismo nos \u00faltimos 60 anos, intentou um processo de contencioso pr\u00e9-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a C\u00e2mara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, um concurso p\u00fablico, conclu\u00eddo em agosto de 2022, para a concess\u00e3o do espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente da c\u00e2mara, Lu\u00eds Nobre, justificou a decis\u00e3o com o facto de o concession\u00e1rio, a Orbitur, ter impedido, \u201cpor duas vezes\u201d, o acesso de funcion\u00e1rios municipais ao espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento topogr\u00e1fico\u201d, j\u00e1 com o concurso a decorrer, \u201cpara permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es e tornar as suas propostas mais competentes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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