O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo garantiu hoje que o munic\u00edpio \u201cn\u00e3o tem raz\u00f5es formais\u201d para sair da \u00c1guas do Alto Minho (AdAM), garantindo que estar\u00e1 atento \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de \u201cpressupostos da agrega\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0quela empresa.<\/p>\n
\u201cNeste momento, n\u00e3o tenho raz\u00f5es formais [para sair da ADAM]. Os contratos s\u00e3o para cumprir. Se houver alguma a\u00e7\u00e3o que o ponha em causa, irei interpretar. Assumi estar atento e diligenciar em fun\u00e7\u00e3o do que surgir. Se se esbaterem os pressupostos da agrega\u00e7\u00e3o, tomarei uma posi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n
O autarca socialista respondia, no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, \u00e0s interpela\u00e7\u00f5es da vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, e do independente Eduardo Teixeira na sequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o movida pelas c\u00e2maras de Valen\u00e7a e Vila Nova de Cerveira, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, para ultrapassarem uma quest\u00e3o jur\u00eddica que os impede de sa\u00edrem da \u00c1guas do Alto Minho (AdAM).<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o \u201cpedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade do n\u00famero sete da cl\u00e1usula 30.\u00aa do contrato de parceria p\u00fablica celebrado entre o Estado Portugu\u00eas [\u00c1guas de Portugal] e os munic\u00edpios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos munic\u00edpios de Vila Nova de Cerveira e Valen\u00e7a] de resolverem tal contrato, sem a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o dos demais munic\u00edpios outorgantes\u201d.<\/p>\n
A AdAM \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n
Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Mon\u00e7\u00e3o (PSD) e Melga\u00e7o (PS) – recusaram integrar a parceria.<\/p>\n
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento.<\/p>\n
Lu\u00eds Nobre sublinhou que o contrato que formalizou com a AdAM \u201ctem um per\u00edodo temporal, de 10 anos, de vincula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cSe no futuro estes dois munic\u00edpios virem vencida [a a\u00e7\u00e3o que corre no tribunal], essa decis\u00e3o altera todos os objetivos, e que n\u00e3o haja d\u00favidas que iremos decidir sobre a agrega\u00e7\u00e3o\u201d, avisou o autarca socialista.<\/p>\n
Lu\u00eds Nobre lembrou que \u201cno contrato est\u00e3o expressas as implica\u00e7\u00f5es financeiras da sa\u00edda da empresa\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 investimentos que foram feitos e significativos nesses dois munic\u00edpios. Os munic\u00edpios t\u00eam capacidade para as assumir. Temos de ver ressarcida a relev\u00e2ncia que temos na parceria. Somos o principal parceiro. N\u00e3o abdico da divis\u00e3o dos bens criados.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 aqui simpatias ou falsas solidariedades. O que tem de ser, tem de ser. \u00c9 a racionalidade pura e dura. Volto a dizer, n\u00e3o abdicarei de um c\u00eantimo que for\u201d, alertou.<\/p>\n
Segundo o autarca, \u201cse no futuro\u201d vier a concretizar-se a desagrega\u00e7\u00e3o \u201cViana do Castelo \u00e9 o munic\u00edpio que est\u00e1 mais bem preparado\u201d para assumir o servi\u00e7o, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os municipalizados.<\/p>\n
\u201cTodos os funcion\u00e1rios que est\u00e3o no projeto regressam ao munic\u00edpio para rapidamente operacionalizarmos o servi\u00e7o\u201d, assegurou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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