A Rede El\u00e9trica Nacional (REN) defendeu em tribunal a \u201cespecial urg\u00eancia\u201d da linha de Alta Tens\u00e3o Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho, nomeadamente para uma \u201credu\u00e7\u00e3o e converg\u00eancia de pre\u00e7os\u201d no mercado ib\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQualquer diferimento da execu\u00e7\u00e3o do projeto de constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Linha, ou de qualquer um dos seus tro\u00e7os, ser\u00e1 gravemente prejudicial para o interesse p\u00fablico, por raz\u00f5es que se prendem, nomeadamente, com [\u2026] o aumento do pre\u00e7o da energia: a constru\u00e7\u00e3o desta Linha permite aumentar a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de eletricidade de e para Espanha, contribuindo para uma redu\u00e7\u00e3o e converg\u00eancia de pre\u00e7os no mercado do MIBEL [Mercado Ib\u00e9rico de Eletricidade]\u201d, sustenta a el\u00e9trica nacional.<\/p>\n\n\n\n
A resposta da REN no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a que a Lusa teve hoje acesso, surge na sequ\u00eancia de uma provid\u00eancia cautelar interposta pelas c\u00e2maras de Mon\u00e7\u00e3o (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melga\u00e7o (PS), no distrito de Viana do Castelo, relativamente \u00e0 linha Dupla Ponte de Lima – Fontefr\u00eda, Tro\u00e7o Portugu\u00eas, a 400 kV.<\/p>\n\n\n\n
A el\u00e9trica sustenta que a linha vai permitir \u201caumentar a importa\u00e7\u00e3o de eletricidade de Espanha, contribuindo para a seguran\u00e7a de abastecimento do sistema portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Isto, num contexto em que a seca em Portugal tem levado, \u201cnos \u00faltimos anos, \u00e0 suspens\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de hidroeletricidade em algumas barragens\u201d, designadamente em Alto Lindoso\/Touvedo, Alto Rabag\u00e3o, Vilar\/Tabua\u00e7o, Cabril e Castelo de Bode, \u201cquando determinadas cotas s\u00e3o atingidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A REN destaca ainda \u201cos preju\u00edzos diretamente decorrentes de um eventual cancelamento ou ainda maior atraso no procedimento de avalia\u00e7\u00e3o ambiental e consequente atraso na execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A provid\u00eancia cautelar das autarquias minhotas, a que a Lusa tamb\u00e9m teve acesso, pede ao tribunal \u201ca suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da declara\u00e7\u00e3o de conformidade ambiental do projeto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No documento, os munic\u00edpios solicitam tamb\u00e9m que as entidades envolvidas no processo se abstenham de, \u201cpor qualquer forma, procederem \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida linha\u201d, ou que a REN seja autorizada a iniciar ou prosseguir os trabalhos \u201cao abrigo dos contratos de empreitada celebrados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a REN, os autarcas deduziram ainda um incidente de \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia de ato de execu\u00e7\u00e3o indevida [\u2026] relativamente \u00e0 licen\u00e7a de estabelecimento referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da linha\u201d, datada de 21 de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A REN afirma que, \u201cao concluir o procedimento de licenciamento, mais n\u00e3o est\u00e1 do que a cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, de interesse nacional e europeu\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tal, observa, \u201cn\u00e3o pode ser posto em causa por interesses locais ou parcelares que foram devidamente acautelados em todos os procedimentos desencadeados para instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a empresa, os interesses p\u00fablicos em causa com a constru\u00e7\u00e3o da linha s\u00e3o \u201cde primeira grandeza, relacionando-se com o progresso social e com o bem-estar coletivo a uma escala que transcende, em muito, os munic\u00edpios ou a pr\u00f3pria escala regional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1, diz a REN, \u201ca satisfa\u00e7\u00e3o de interesses nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Portugu\u00eas no \u00e2mbito da sua participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica energ\u00e9tica europeia, designadamente em mat\u00e9ria de n\u00edveis de capacidade de interliga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira que invocou em tribunal o interesse p\u00fablico para impedir o adiamento do licenciamento e avan\u00e7o desta linha.<\/p>\n\n\n\n
O autarca de Mon\u00e7\u00e3o revelou a 05 de junho que presidentes de c\u00e2mara do Alto Minho receberam da REN a indica\u00e7\u00e3o de que, a 26 de maio, a Dire\u00e7\u00e3o Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria \u201cemitido licen\u00e7a para iniciar a obra\u201d, estranhando que tal tenha acontecido sem o desfecho judicial dos dois processos judiciais movidos pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A 06 de junho, o minist\u00e9rio do Ambiente e Energia disse estar a reunir a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para avaliar o projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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