O PCP de Viana do Castelo insistiu hoje na revers\u00e3o da concess\u00e3o das redes de \u00e1gua, saneamento e res\u00edduos \u00e0 empresa \u00c1guas do Alto Minho (AdAM), para que o interesse p\u00fablico prevale\u00e7a sobre o dos privados.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o hoje assumida, em comunicado, pela Dire\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP, resulta do an\u00fancio, na sexta-feira, das C\u00e2maras de Valen\u00e7a e Vila Nova de Cerveira de uma a\u00e7\u00e3o junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para verem ultrapassada uma quest\u00e3o jur\u00eddica que os impede de sa\u00edrem da \u00c1guas do Alto Minho (AdAM).<\/p>\n
\u201cA CDU alerta agora para a necessidade do interesse p\u00fablico prevalecer perante os interesses privados da AdAM que acumula lucros milion\u00e1rios \u00e0 custa deste neg\u00f3cio, s\u00f3 poss\u00edvel com a revers\u00e3o da concess\u00e3o, como tem exigido nos diversos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos e at\u00e9 na pr\u00f3pria Assembleia da Rep\u00fablica no ano passado\u201d, refere a nota da DORVIC do PCP.<\/p>\n
Os comunistas reiteram que \u201ca defesa do bem p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e os servi\u00e7os de saneamento deveria ser efetuada pela agrega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de todos os concelhos do Alto Minho, com ganho de escala que permitiria o financiamento dos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da rede\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o deixaremos de lutar por isso e, de defender os interesses das popula\u00e7\u00f5es do Alto Minho\u201d, sustenta o PCP.<\/p>\n
O partido lembra \u201cque, desde o primeiro momento, h\u00e1 cinco anos, alertou e denunciou que este caminho [constitui\u00e7\u00e3o da AdAM] conduziria \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e ao aumento dos pre\u00e7os\u201d e acrescenta que n\u00e3o \u201colvida a responsabilidade de PS, PSD e CDS e dos seus autarcas enquanto protagonistas deste processo\u201d.<\/p>\n
As C\u00e2maras de Valen\u00e7a e Vila Nova de Cerveira moveram uma a\u00e7\u00e3o junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para ver ultrapassada uma quest\u00e3o jur\u00eddica que os impede de sa\u00edrem da \u00c1guas do Alto Minho (AdAM).<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o \u201cpedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade do n\u00famero sete da cl\u00e1usula 30.\u00aa do contrato de parceria p\u00fablica celebrado entre o Estado Portugu\u00eas [\u00c1guas de Portugal] e os munic\u00edpios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos munic\u00edpios de Vila Nova de Cerveira e Valen\u00e7a] de resolverem tal contrato, sem a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o dos demais munic\u00edpios outorgantes\u201d.<\/p>\n
A AdAM \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n
Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Mon\u00e7\u00e3o (PSD) e Melga\u00e7o (PS) – recusaram integrar a parceria.<\/p>\n
A AdAM iniciou atividade operacional a 1 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento.<\/p>\n
Na sexta-feira, contactado pela ag\u00eancia Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Valen\u00e7a (PS), Jos\u00e9 Manuel Carpinteira, referiu que a a\u00e7\u00e3o \u201cd\u00e1 cumprimento a um compromisso assumido com os valencianos\u201d.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Manuel Carpinteira, \u201co contrato de parceria, assinado pelo executivo anterior (PSD), cont\u00e9m cl\u00e1usulas abusivas, que representam uma situa\u00e7\u00e3o contratual desigual entre as partes, com preju\u00edzo para o munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Cerveira (PS), Rui Teixeira, explicou \u00e0 Lusa que o processo com vista \u00e0 sa\u00edda da AdAM foi iniciado, em 2021, ap\u00f3s a tomada de posse da autarquia por ter sido “sempre” contra a ades\u00e3o \u00e0 empresa, decida pelo executivo anterior (Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe).<\/p>\n
Os dois autarcas, pediram um parecer jur\u00eddico que, em 2022, \u201capontou como solu\u00e7\u00e3o o pedido de anula\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula que impede os munic\u00edpios de poderem sair da AdAM, isoladamente\u201d.<\/p>\n
\u201cEu e o meu colega de Valen\u00e7a, sempre entendemos que a gest\u00e3o deve ser municipal ou intermunicipal, apenas com os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e, n\u00e3o com a interven\u00e7\u00e3o de uma empresa\u201d, sustentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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