A C\u00e2mara de Viana do Castelo revelou, esta quarta-feira, que \u201cir\u00e1 assumir de forma transit\u00f3ria e a t\u00edtulo excecional\u201d, o transporte dos circuitos urbanos da cidade e de Areosa e Meadela com autocarros pr\u00f3prios e de forma gratuita.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o, assumida em um comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, resulta da decis\u00e3o do grupo Avic de suspender, a partir de quinta-feira, oito carreiras de transporte p\u00fablico urbano e interurbano, bem como de hor\u00e1rios em v\u00e1rias linhas.<\/p>\n
O grupo acusa C\u00e2mara de Viana do Castelo de \u201cimpor preju\u00edzos permanentes \u00e0s empresas\u201d ao n\u00e3o atualizar o valor das compensa\u00e7\u00f5es por Obriga\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico (OSP), atribu\u00eddo \u00e0s operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP, at\u00e9 2023 no valor de 250 euros, por dia, at\u00e9 150 quil\u00f3metros percorridos.<\/p>\n
Para este ano, a transportadora prop\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o para os 285 euros, por dia, at\u00e9 100 quil\u00f3metros percorridos, rejeitando a proposta da autarquia que \u00e9 de 285 euros, por dia, por 125 quil\u00f3metros.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode o grupo AVIC determinar a forma como a C\u00e2mara Municipal pretende aplicar o Incentiva + TP, nem assumir que o valor global do programa se destina, apenas, \u00e0s operadoras\u201d.<\/p>\n
De acordo com a autarquia, o Incentiva + TP que ir\u00e1 ser transferido para a C\u00e2mara \u00e9 de 1.511.825.94 euros\u201d.<\/p>\n
\u201cPelo hist\u00f3rico dos anos anteriores, os custos com as operadoras relativamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tarif\u00e1rios e das compensa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico corresponder\u00e1 a 90%, restando 10% para outras despesas que o munic\u00edpio entenda implementar, como requalifica\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00f5es de abrigos.<\/p>\n
O munic\u00edpio acrescenta a negocia\u00e7\u00e3o para a atualiza\u00e7\u00e3o a implementar no ano de 2024 come\u00e7ou em dezembro de 2023 e que \u201cat\u00e9 \u00e0 data, foram apresentadas pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e, consequentemente, subscritas pela C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo, duas propostas.<\/p>\n
A \u00faltima foi \u201caprovada por unanimidade em reuni\u00e3o de C\u00e2mara de 06 de mar\u00e7o de 2024, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica associada\u201d.<\/p>\n
Na segunda-feira, a autarquia diz ter enviado a proposta \u201ccom a finalidade de encerrar este assunto\u201d, por entender ser \u201csustent\u00e1vel para ambas as partes\u201d.<\/p>\n
\u201cA proposta foi rejeitada, de imediato, pelo grupo Avic, o que nos leva a crer que a inten\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o nunca foi genu\u00edna. A C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo j\u00e1 concluiu a negocia\u00e7\u00e3o com todas as outras operadoras, restando apenas o impasse com o grupo Avic\u201d, real\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o munic\u00edpio, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer legitimidade para a suspens\u00e3o em causa, em especial nos transportes urbanos, que dependem de um contrato de concess\u00e3o (\u2026), celebrado por escritura p\u00fablica de 22.09.2015, entre este munic\u00edpio e a adjudicat\u00e1ria, pelo prazo de dez anos, a contar da data de assinatura\u201d.<\/p>\n
A autarquia adianta que enquanto vigorar \u201co contrato de concess\u00e3o confere \u00e0 concession\u00e1ria o direito exclusivo perante os utilizadores e \u00e0 concedente assegurar os servi\u00e7os objeto da concess\u00e3o (servi\u00e7o p\u00fablico de transportes coletivos de passageiros da \u00e1rea urbana (\u2026), sem remunera\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
\u201cO contrato de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros celebrado assumiu a natureza de um verdadeiro contrato de concess\u00e3o (\u2026), n\u00e3o envolvia qualquer remunera\u00e7\u00e3o pela entidade adjudicante, sendo o operador de transportes remunerado pelas tarifas cobradas aos passageiros\u201d, sublinha a autarquia, acrescentando.<\/p>\n
Acresce, adianta o munic\u00edpio, \u201cque o concession\u00e1rio, Transcunha – Transportes Rodovi\u00e1rios de Viana, LDA aceitou, de forma incondicional, o conte\u00fado do caderno de encargos do procedimento\u201d.<\/p>\n
\u201cDesta forma, n\u00e3o \u00e9 legalmente admiss\u00edvel, em homenagem ao princ\u00edpio da concorr\u00eancia na celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos, quer a pretens\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es constantes do caderno de encargos, bem como o incumprimento das mesmas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato correspondente\u201d, sustenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara de Viana do Castelo revelou, esta quarta-feira, que \u201cir\u00e1 assumir de forma transit\u00f3ria e a t\u00edtulo excecional\u201d, o transporte dos circuitos urbanos da cidade e de Areosa e Meadela com autocarros pr\u00f3prios e de forma gratuita. A posi\u00e7\u00e3o, assumida em um comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, resulta da decis\u00e3o do grupo Avic de suspender, […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":36370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-107935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n