A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) revelou hoje que invocou em tribunal o interesse p\u00fablico para impedir o adiamento do licenciamento e avan\u00e7o da linha de alta tens\u00e3o Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho.<\/p>\n
\u201cFoi proferida pela APA e junta aos autos [\u2026] uma Resolu\u00e7\u00e3o Fundamentada a reconhecer [\u2026] os graves preju\u00edzos para o interesse p\u00fablico de um eventual diferimento na execu\u00e7\u00e3o da DCAPE [Decis\u00e3o de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o], bem como [\u2026] de todos os atos de licenciamento e de execu\u00e7\u00e3o do respetivo projeto que dependem da manuten\u00e7\u00e3o da sua plena efic\u00e1cia jur\u00eddica\u201d, disse a APA, numa resposta enviada a quest\u00f5es da ag\u00eancia Lusa a prop\u00f3sito de duas provid\u00eancias cautelares interpostas por munic\u00edpios do Alto Minho.<\/p>\n
O autarca de Mon\u00e7\u00e3o revelou a 05 de junho \u00e0 Lusa que v\u00e1rios presidentes de c\u00e2mara receberam da REN (Rede El\u00e9trica Nacional, entidade proponente do projeto) a indica\u00e7\u00e3o de que, a 26 de maio, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria emitido licen\u00e7a para iniciar a obra\u201d, estranhando que tal aconte\u00e7a sem o desfecho judicial de dois processos.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a linha Dupla Ponte de Lima – Fontefr\u00eda, Tro\u00e7o Portugu\u00eas, a 400 kV, que foi alvo de provid\u00eancias cautelares por parte das c\u00e2maras de Mon\u00e7\u00e3o (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melga\u00e7o (PS).<\/p>\n
A APA revelou hoje que o projeto \u201cfoi objeto de dois processos ainda em curso no Tribunal Administrativo de Braga e que tem como objetivo a impugna\u00e7\u00e3o da DIA [Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental] emitida a 30\/06\/2022 para o estudo pr\u00e9vio\u201d.<\/p>\n
\u201cMais recentemente, foi interposta uma provid\u00eancia cautelar que tem por objeto a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da DCAPE [Decis\u00e3o de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o] proferida em 07\/07\/2023, relativa ao projeto de execu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.
\nA APA refere ainda que emitiu uma DIA \u201cfavor\u00e1vel condicionada\u201d \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de tra\u00e7ado apresentado para a linha na fase do estudo pr\u00e9vio.<\/p>\n
\u201cFoi ent\u00e3o desenvolvido pela REN, S.A. (enquanto proponente do projeto) o projeto de execu\u00e7\u00e3o, de acordo com a solu\u00e7\u00e3o aprovada na DIA emitida e desenvolvendo-se entre a subesta\u00e7\u00e3o de Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima, e o ponto de travessia na fronteira para liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede El\u00e9trica Espanhola (REE)\u201d, descreve a APA.<\/p>\n
A acompanhar este projeto, a REN \u201cpreparou tamb\u00e9m o respetivo Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o (RECAPE)\u201d, afirma a APA.<\/p>\n
Em abril de 2023, \u201cteve in\u00edcio o procedimento de Verifica\u00e7\u00e3o da Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
Foi, ent\u00e3o, nomeada uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o (CA) com representantes de v\u00e1rias entidades e, \u201ccom base no parecer t\u00e9cnico elaborado pela CA e no relat\u00f3rio da consulta p\u00fablica, a APA emitiu, a 04\/07\/2023, Decis\u00e3o de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o (DCAPE) conforme condicionada\u201d.<\/p>\n
\u201cEsta decis\u00e3o estabeleceu v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es a cumprir nas fases subsequentes de desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, explicou a APA.<\/p>\n
Entre estas condi\u00e7\u00f5es, previa-se a \u201centrega de elementos em momento pr\u00e9vio ao licenciamento do projeto (licen\u00e7a a emitir pela entidade licenciadora, a DGEG)\u201d, que foram remetidos \u00e0 APA pela REN.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise da APA e das restantes entidades que integraram a CA, concluiu-se pelo \u201ccumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da DCAPE, conforme comunicado ao proponente e \u00e0 DGEG a 14\/02\/2024\u201d, afian\u00e7ou a APA.<\/p>\n
A ministra do Ambiente e Energia est\u00e1 a reunir a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para avaliar o projeto de instala\u00e7\u00e3o da linha de alta tens\u00e3o Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho \u00e0 Lusa fonte oficial do minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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