Autarcas de concelhos do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tens\u00e3o Ponte de Lima-Fontefria (Galiza) manifestaram hoje surpresa com a indica\u00e7\u00e3o de luz verde para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.<\/p>\n
\u201cEstranhamos a emiss\u00e3o de qualquer tipo de licen\u00e7a. H\u00e1 duas provid\u00eancias cautelares de cinco munic\u00edpios contra a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente [APA]. N\u00e3o \u00e9 pelo facto de um projeto ser de interesse comunit\u00e1rio que se pode passar por cima da legisla\u00e7\u00e3o, seja por causa de quest\u00f5es ambientais, seja por outra coisa qualquer. Neste processo, desde in\u00edcio, tem valido tudo\u201d, lamentou, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, Ant\u00f3nio Barbosa, presidente da C\u00e2mara de Mon\u00e7\u00e3o (PSD), que neste dossi\u00ea se tem assumido como porta-voz das autarquias de Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melga\u00e7o (PS).<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a \u201clinha Dupla Ponte de Lima – Fontefr\u00eda, Tro\u00e7o Portugu\u00eas, a 400 kV\u201d, que em julho de 2023 recebeu parecer favor\u00e1vel condicionado no RECAPE – Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o, de acordo com os documentos dispon\u00edveis no site da APA, consultados pela Lusa.<\/p>\n
A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Vila Verde, Arcos de Valdevez, Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o.<\/p>\n
O autarca de Mon\u00e7\u00e3o explicou que, da parte da Dire\u00e7\u00e3o Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam \u201cqualquer informa\u00e7\u00e3o\u201d, mas receberam da REN (Rede El\u00e9trica Nacional, entidade proponente do projeto) a indica\u00e7\u00e3o de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licen\u00e7a de estabelecimento, para iniciar a obra\u201d.<\/p>\n
\u201cSem uma pron\u00fancia por parte do tribunal [relativamente a duas provid\u00eancias cautelares interpostas pelos munic\u00edpios], como \u00e9 que a DGEG emite licen\u00e7a\u201d, questionou.<\/p>\n
Barbosa adiantou que, em abril, a autarquia de Mon\u00e7\u00e3o recebeu \u201cindica\u00e7\u00e3o da DGEG para publicar editais com avisos aos propriet\u00e1rios dos terrenos por onde ia passar a linha\u201d, devido ao in\u00edcio de trabalhos.<\/p>\n
\u201cA 11 de abril, enviamos \u2018email\u2019 \u00e0 DGEG a informar o diretor geral de Energia de que esta C\u00e2mara n\u00e3o ia publicar os editais porque todo o processo estava ferido de invalidade e eventual inexist\u00eancia jur\u00eddica, sugerindo que ponderassem a suspens\u00e3o do processo\u201d, revelou.<\/p>\n
A DGEG foi ainda informada, na mesma comunica\u00e7\u00e3o, de que, no dia 9 de abril, uma provid\u00eancia cautelar apresentada pelos munic\u00edpios em 2022 tinha sido alvo de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou.<\/p>\n
Por outro lado, as autarquias informaram tamb\u00e9m a DGEG de que uma nova provid\u00eancia cautelar tinha sido interposta por n\u00e3o terem sido notificados do RECAPE [Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site da APA, com parecer favor\u00e1vel condicionado desde julho de 2023], observou o presidente de C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s nem sequer fomos notificados de que havia ficado conclu\u00eddo o RECAPE no qual participamos fazendo a nossa defesa. A APA nunca notificou nenhum munic\u00edpio e, legalmente, era obrigada a faz\u00ea-lo\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o presidente da C\u00e2mara de Mon\u00e7\u00e3o, apesar das provid\u00eancias cautelares, \u201cas entidades n\u00e3o quiseram saber e continuaram com o processo\u201d, mas o gabinete jur\u00eddico contratado pelas cinco autarquias est\u00e1 a \u201cponderar novas a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s cumprimos a lei. Enquanto houver mat\u00e9ria para defender, enquanto houver o n\u00e3o cumprimento da legalidade no sentido do licenciamento da linha, vamos continuar at\u00e9 \u00e0 nossa \u00faltima gota de suor a defender os interesses dos nossos eleitos\u201d, assegurou.<\/p>\n
De acordo com o autarca, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer benef\u00edcio para estes territ\u00f3rios\u201d com a linha de Alta Tens\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO que ganham em contrapartida os territ\u00f3rios? A estrada miser\u00e1vel que temos de Mon\u00e7\u00e3o para Valen\u00e7a?\u201d, ironizou.<\/p>\n
A Lusa contactou a APA, a DGEG, a REN e o minist\u00e9rio do Ambiente sobre esta mat\u00e9ria, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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