O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga rejeitou o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o de 37 milh\u00f5es de euros feito pela Painhas Parques \u00e0 C\u00e2mara de Viana do Castelo pelo alegado incumprimento de um contrato celebrado h\u00e1 18 anos, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no final da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre, disse que o TAF de Braga (TAFB) \u201crejeitou liminarmente\u201d o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o requerido pela empresa, decis\u00e3o que transitou em julgado, em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1 um contrato de concess\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do parque de estacionamento da Pra\u00e7a da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a c\u00e2mara, ent\u00e3o presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.<\/p>\n\n\n\n
O contrato resultou de um concurso lan\u00e7ado pela sociedade Vianapolis, em 2004, para a constru\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios administrativos situados na frente ribeirinha da cidade, que a Painhas Parques venceu.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos desse contrato, a c\u00e2mara obrigou-se a dar em pagamento \u00e0 Painhas Parques 75% do parque de estacionamento da Pra\u00e7a da Liberdade, e das lojas nos edif\u00edcios administrativos, cuja propriedade definitiva a empresa nunca viu garantida, apesar de deter a sua explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo congratulou-se com o desfecho do processo judicial e sublinhou que o \u201cespa\u00e7o de di\u00e1logo mant\u00e9m-se aberto entre as duas partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora vamos continuar a conversar sem este peso do processo judicial que pedia uma indemniza\u00e7\u00e3o de 37 milh\u00f5es de euros. Vamos conversar para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, material, para este incumprimento que existe h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Nobre referiu que a transfer\u00eancia de propriedade daqueles im\u00f3veis para a Painhas Parques est\u00e1 a ser aprofundada \u00e0 luz da descentraliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da autoridade portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe n\u00e3o for poss\u00edvel esse enquadramento, ter\u00e1 de ser encontrada uma solu\u00e7\u00e3o material para ressarcir quem foi desafiado a participar, atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, que venceu com a expectativa de construir um parque de estacionamento, uma pra\u00e7a e um conjunto de edif\u00edcios e ficar com parte dos mesmos, o que nunca se concretizou com car\u00e1ter definitivo\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
O autarca socialista real\u00e7ou que a empresa n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o judicial, considerando tratar-se de \u201cuma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade em resolver o problema, demonstrando que quer trabalhar com a C\u00e2mara numa solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA via judicial pode n\u00e3o ser a melhor, pelo menos quando estava em cima da mesa um pedido de indemniza\u00e7\u00e3o dessa grandeza\u201d, referiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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