A terceira altera\u00e7\u00e3o ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha entra em vigor na quarta-feira, incorporando normas do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o feita hoje no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica(DR).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, a nova vers\u00e3o do PDM daquele concelho do distrito de Viana do Castelo altera a reda\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios artigos ligados \u00e0 Zona Mar\u00edtima de Prote\u00e7\u00e3o, faixas de salvaguarda \u00e0 eros\u00e3o costeira, galgamento e inunda\u00e7\u00e3o costeira, bem como \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Urbano e Recursos Naturais.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 Zona Mar\u00edtima de Prote\u00e7\u00e3o, de acordo com o regulamento publicado em DR, s\u00e3o permitidas, \u201cmediante autoriza\u00e7\u00e3o das entidades legalmente competentes\u201d, a \u201c instala\u00e7\u00e3o de estruturas com vista ao aproveitamento da energia de fontes renov\u00e1veis, desde que em conformidade com o previsto nos instrumentos de ordenamento do espa\u00e7o mar\u00edtimo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Permitem-se, ainda, a\u00e7\u00f5es de ripagem de areias ou reposi\u00e7\u00e3o sedimentar para \u201cefeitos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 eros\u00e3o costeira e ao galgamento oce\u00e2nico\u201d, bem como \u201ca produ\u00e7\u00e3o de aquicultura no \u2018offshore\u2019, garantindo a n\u00e3o interfer\u00eancia com as Ondas com Especial Valor para Desportos de Deslize\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O PMD permite igualmente, naquela faixa de prote\u00e7\u00e3o, e mediante autoriza\u00e7\u00e3o, \u201cas instala\u00e7\u00f5es balneares e mar\u00edtimas previstas em Planos de Interven\u00e7\u00e3o nas Praias (PIP) e que cumpram o definido nas Normas Gerais (NG) das Praias Mar\u00edtimas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tamb\u00e9m viabilizadas \u201cas infraestruturas portu\u00e1rias\u201d, \u201cas infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es diretamente associadas a N\u00facleos Piscat\u00f3rios\u201d ou \u201ca instala\u00e7\u00e3o de exutores submarinos [\u2026] para descarga de \u00e1guas residuais tratadas e abastecimento de combust\u00edvel, de condutas para abastecimento e de infraestruturas associadas a comunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O documento d\u00e1 ‘luz verde’ a \u201cinfraestruturas de capta\u00e7\u00e3o e adu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para fins medicinais e de bem-estar como termalismo, dermocosm\u00e9tica e talassoterapia\u201d, bem como \u00e0s \u201cinfraestruturas indispens\u00e1veis \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o e viabiliza\u00e7\u00e3o de usos e atividades tempor\u00e1rias e permanentes no espa\u00e7o mar\u00edtimo nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Condicionada \u201c\u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de alternativas mais vantajosas\u201d est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de estruturas nos rochedos.<\/p>\n\n\n\n
Na Faixa de Salvaguarda ao Galgamento e Inunda\u00e7\u00e3o Costeira s\u00e3o interditas \u201ccaves abaixo da cota natural do terreno, bem como altera\u00e7\u00f5es da utiliza\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios ou suas fra\u00e7\u00f5es para o uso habitacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do POC Caminha-Espinho, com cerca de 451 quil\u00f3metros quadrados, abrange 122 quil\u00f3metros da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias.<\/p>\n\n\n\n
O documento abarca as \u00e1guas mar\u00edtimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de prote\u00e7\u00e3o mar\u00edtimas e terrestres inseridas na \u00e1rea de circunscri\u00e7\u00e3o territorial da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Norte, dos munic\u00edpios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, P\u00f3voa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.<\/p>\n\n\n\n
Este POC, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 \u00e1reas cr\u00edticas, determina o recuo planeado de dezenas de n\u00facleos habitacionais, bem como a demoli\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios edif\u00edcios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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