O julgamento do ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha Miguel Alves e da empres\u00e1ria Manuela Sousa, acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do crime de prevarica\u00e7\u00e3o, vai conhecer hoje a decis\u00e3o do tribunal de Viana do Castelo.<\/p>\n
A leitura do ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h50.<\/p>\n
Em janeiro, nas alega\u00e7\u00f5es finais, o MP pediu a condena\u00e7\u00e3o dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico.<\/p>\n
A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experi\u00eancia validaram os factos que constam na acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCondenando, este Tribunal far\u00e1 justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o \u2013 de ter violado as normas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando acordou com a empres\u00e1ria servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio (no distrito de Viana do Castelo) \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa \u201cden\u00fancia an\u00f3nima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal]\u201d, em 03 de julho de 2019.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que \u00e0 data dos factos usava o apelido Couto, \u201cmantiveram contactos com vista \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de imagem e assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia pelas sociedades MIT e Mediana\u201d, detidas e controladas pela arguida.<\/p>\n
Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a mat\u00e9ria de facto produzida em sede de julgamento \u201cn\u00e3o suporta a acusa\u00e7\u00e3o\u201d e apontou que casos como este \u201cdescredibilizam as institui\u00e7\u00f5es, abalam o sistema democr\u00e1tico e s\u00e3o inimigos do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n
Jos\u00e9 Jo\u00e3o Torrinha disse que o coletivo de ju\u00edzes \u201cn\u00e3o s\u00f3 far\u00e1 justi\u00e7a\u201d, absolvendo o ex-autarca, como \u201ccontribuir\u00e1 ativamente para o prest\u00edgio da justi\u00e7a e para a defesa do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n
O advogado da empres\u00e1ria assentou a sua estrat\u00e9gia de defesa no facto de para haver prevarica\u00e7\u00e3o teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 prevarica\u00e7\u00e3o do ponto de vista criminal, porque n\u00e3o h\u00e1 processo contratual\u201d, refor\u00e7ou Nuno Brand\u00e3o, pedindo a absolvi\u00e7\u00e3o da empres\u00e1ria.<\/p>\n
No in\u00edcio do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]\u201d, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a C\u00e2mara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O julgamento do ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha Miguel Alves e da empres\u00e1ria Manuela Sousa, acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do crime de prevarica\u00e7\u00e3o, vai conhecer hoje a decis\u00e3o do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h50. Em janeiro, nas alega\u00e7\u00f5es finais, o MP pediu a condena\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":76235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[56326],"class_list":["post-104433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caminha","tag-politica"],"yoast_head":"\n