A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura do concurso p\u00fablico para a concess\u00e3o do parque de campismo do Cabedelo, por um valor n\u00e3o inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o do procedimento hoje aprovado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a absten\u00e7\u00e3o da CDU, esteve prevista para dezembro, mas foi retirada ap\u00f3s novos pedidos da Orbitur, empresa que deteve a explora\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 60 anos, para a amplia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o movida pela empresa, em abril.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1 um processo de contencioso pr\u00e9-contratual intentado, em 2023, pela Orbitur, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a C\u00e2mara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso p\u00fablico, conclu\u00eddo em agosto de 2022, para a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, alertou que o executivo municipal n\u00e3o deveria \u201cdecidir sobre novo concurso p\u00fablico quando est\u00e1 a decorrer um processo jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso preocupa-nos porque pode trazer problemas acrescidos. Gostaria de saber qual a consequ\u00eancia que pode vir a representar para a autarquia\u201d, afirmou o vereador social-democrata.<\/p>\n\n\n\n
Para a vereadora do CDS-PP, Ilda Ara\u00fajo Novo, \u201cseria mais avisado\u201d se o executivo municipal aguardasse pela conclus\u00e3o do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre, disse ter questionado \u201cos servi\u00e7os jur\u00eddicos da autarquia e ainda o consultor jur\u00eddico, sendo que ambos garantiram n\u00e3o haver impedimento em avan\u00e7ar com o novo concurso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEra o que mais faltava, que deixasse de confiar no que os funcion\u00e1rios me dizem, em detrimento de uma entidade externa. Sempre fui cuidadoso nesta quest\u00e3o. N\u00e3o tenho nada contra a empresa [Orbitur]. Tamb\u00e9m pode concorrer. N\u00e3o \u00e9 nada contra ningu\u00e9m. \u00c9 em defesa do interesse p\u00fablico\u201d, afirmou o autarca socialista.
Lu\u00eds Nobre real\u00e7ou que o parque de campismo \u00e9 \u201cimportante na estrat\u00e9gica tur\u00edstica do concelho\u201d e que precisa de ser modernizado.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso atualizar uma concess\u00e3o que possa estar ao servi\u00e7o de outros agentes econ\u00f3micos e que sirva o fim primeiro de um parque de campismo de qualidade. O espa\u00e7o precisa de ser atualizado, modernizado. Traz\u00ea-lo para o nosso tempo. \u00c9 do s\u00e9culo passado.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento hoje aprovado decorrer\u00e1 pelo per\u00edodo de 30 dias, contabilizados em dias seguidos, para a atribui\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do Viana Camping, no Cabedelo, freguesia de Darque que abrange \u201cas instala\u00e7\u00f5es de restaurante, \u2018self-service\u2019, bar, supermercado, tabacaria e outras que venham a ser criadas dentro do parque de campismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o \u201cser\u00e1 feita pelo prazo de 10 anos, a contar da data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por per\u00edodos de um ano, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 10 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o admitidas a concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que apresentem proposta que deve incluir a nota justificativa do projeto a desenvolver no espa\u00e7o a concessionar, com indica\u00e7\u00e3o dos equipamentos e mobili\u00e1rio, estimativa or\u00e7amental, programa de execu\u00e7\u00e3o e valor da concess\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 3.500 euros mensais.<\/p>\n\n\n\n
A abertura das propostas ter\u00e1 lugar \u00e0s 10:00 do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o termo do prazo fixado pela c\u00e2mara municipal, no aviso de abertura, em cerim\u00f3nia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O processo de concurso encontra-se patente na sec\u00e7\u00e3o de empreitadas e concess\u00f5es da autarquia e os interessados poder\u00e3o visitar o espa\u00e7o at\u00e9 um dia antes da data designada para a realiza\u00e7\u00e3o do ato p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O titular da explora\u00e7\u00e3o deve garantir a abertura cont\u00ednua do parque de Campismo nos meses de abril a setembro, todos os dias da semana, sendo que, no restante per\u00edodo, n\u00e3o obstante n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria a abertura do espa\u00e7o \u00e9, igualmente, devido o pagamento da respetiva renda mensal.<\/p>\n\n\n\n
A explora\u00e7\u00e3o do Viana Camping deve iniciar-se, obrigatoriamente, no prazo um ano ap\u00f3s a assinatura do contrato de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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