O ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha Miguel Alves, que come\u00e7ou hoje a ser julgado por alegada prevarica\u00e7\u00e3o, negou qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da tamb\u00e9m arguida Manuela Sousa.<\/p>\n
\u201cDa minha parte, o meu comportamento foi correto. N\u00e3o houve nenhuma irregularidade. Da parte dos meus funcion\u00e1rios, em quem tenho confian\u00e7a plena, o contrato de ajuste direto foi todo feito de acordo com o Direito. Foi tudo acautelado\u201d, disse hoje na primeira sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secret\u00e1rio de Estado adjunto do primeiro-ministro ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o \u2013 de ter violado as normas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando acordou com a empres\u00e1ria servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u201cSe cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]\u201d, referiu Miguel Alves, admitindo que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a C\u00e2mara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.<\/p>\n
\u201cA empresa queria o contrato e eu ia deixando andar o tempo porque n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es [financeiras] (\u2026). Tentava puxar a brasa \u00e0 minha sardinha. Aproveitava-me. \u00c9 uma express\u00e3o horr\u00edvel, mas \u00e9 verdadeira, dessa expectativa\u201d, referiu.<\/p>\n
O arguido garantiu ainda que nunca pagou qualquer servi\u00e7o \u00e0 empresa de Manuela Sousa, que \u00e0 data dos factos usava o apelido Couto, antes de ter assinado contrato em abril de 2015.<\/p>\n
Miguel Alves, que come\u00e7ou a prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0s 09h48 no Tribunal de Viana do Castelo e terminou cerca das 11h23, disse ter acedido a um pedido de reuni\u00e3o da arguida, por ter consci\u00eancia da \u201cimport\u00e2ncia estrat\u00e9gica da comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cVeio dizer-me que tinha capacidade para alavancar o concelho e a minha vis\u00e3o assentava nisso\u201d, sublinhou.<\/p>\n
Explicou que, em 2013, quando assumiu a presid\u00eancia do munic\u00edpio, decidiu reorganizar o gabinete municipal para que Caminha \u201csa\u00edsse da redoma da imprensa regional\u201d, afirmando que o gabinete da c\u00e2mara n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es para responder ao plano de comunica\u00e7\u00e3o que defendia para o munic\u00edpio e \u201cem que quase tudo passava pelo presidente\u201d.<\/p>\n
\u201cEu pr\u00f3prio fazia os t\u00edtulos, as notas de imprensa e as publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais\u201d, disse.<\/p>\n
Miguel Alves adiantou ter dito \u201cclaramente\u201d a Manuela Sousa, numa reuni\u00e3o em 2014, \u201cque n\u00e3o a podia contratar\u201d porque n\u00e3o tinha \u201ccapacidade financeira\u201d.<\/p>\n
Sem \u201ccompromisso\u201d, anuiu a escolher eventos do concelho para a empresa de Manuela Sousa \u201ccolocar nas televis\u00f5es\u201d e admitiu que, ap\u00f3s o trabalho gratuito de promo\u00e7\u00e3o efetuado, \u201cn\u00e3o deu sequ\u00eancia\u201d aos emails da empres\u00e1ria, garantindo n\u00e3o ter recebido um onde lhe era exigido o pagamento de tr\u00eas mil euros pelos servi\u00e7os.<\/p>\n
Referiu ter tido conhecimento deste apenas quando consultou o processo. O documento foi encontrado pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ) no computador de Manuela Sousa durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2015, \u201ccom folga no or\u00e7amento para acomodar a comunica\u00e7\u00e3o\u201d, a C\u00e2mara de Caminha fez o primeiro de dois ajustes diretos \u00e0s empresas de Manuela Sousa. O \u00faltimo ajuste foi renovado em 2016, com a dura\u00e7\u00e3o um ano.<\/p>\n
O arguido reconheceu que o trabalho efetuado pelas empresas tem \u201cprovas dadas na visibilidade do concelho\u201d e que n\u00e3o renovou o contrato que terminou em 2017 porque os servi\u00e7os deixaram de \u201cser \u00fateis\u201d e porque a autarquia \u201cn\u00e3o era das melhores pagadoras\u201d.<\/p>\n
\u201cEntretanto, estabeleci contactos com a imprensa. Cresci na rela\u00e7\u00e3o com a comunica\u00e7\u00e3o social. Os jornalistas ligavam-me. O gabinete de comunica\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara tamb\u00e9m j\u00e1 tinha contactos. J\u00e1 n\u00e3o precisava deles. J\u00e1 n\u00e3o eram \u00fateis\u201d, afirmou.<\/p>\n
O primeiro dia de julgamento terminou cerca das 14h55, ap\u00f3s a audi\u00e7\u00e3o de duas funcion\u00e1rias da autarquia. Os trabalhos ser\u00e3o retomados, na sexta-feira, \u00e0s 09h15, para serem ouvidas as \u00faltimas seis testemunhas no processo.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa \u201cmantiveram contactos com vista \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de imagem e assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia pelas sociedades MIT e Mediana\u201d, detidas e controladas pela arguida. Os servi\u00e7os foram, alegadamente, prestados sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabil\u00edstico.<\/p>\n
Os arguidos est\u00e3o acusados, em coautoria, de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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