O ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha Miguel Alves e a empres\u00e1ria Manuela Sousa come\u00e7am hoje a ser julgados no Tribunal de Viana do Castelo por prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s tr\u00eas adiamentos, o julgamento est\u00e1 marcado para as 09h15, e tem nova sess\u00e3o marcada para quinta-feira, \u00e0 mesma hora.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secret\u00e1rio de Estado adjunto do primeiro-ministro ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o \u2013 de ter violado as normas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando acordou com a empres\u00e1ria servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa \u201cden\u00fancia an\u00f3nima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal]\u201d, em 03 de julho de 2019.<\/p>\n
Os arguidos est\u00e3o acusados, em coautoria, de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que \u00e0 data dos factos usava o apelido Couto, \u201cmantiveram contactos com vista \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de imagem e assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia pelas sociedades MIT e Mediana\u201d, detidas e controladas pela arguida.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o refere que Miguel Alves e a empres\u00e1ria, em reuni\u00e3o realizada em 04 de julho de 2014 na C\u00e2mara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas \u201ccome\u00e7aria, de imediato, a prestar servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O MP diz que, pelo menos, durante o m\u00eas de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida \u201cdeterminou que funcion\u00e1rias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem servi\u00e7os de assessoria de imprensa e promo\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves\u201d.<\/p>\n
\u201cEstes servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (\u2026), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabil\u00edstico, nomeadamente, sem qualquer requisi\u00e7\u00e3o externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelas empresas \u00e0 c\u00e2mara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves\u201d, sustenta a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MP refere que \u201csomente a 30 de mar\u00e7o de 2015, por determina\u00e7\u00e3o do arguido Miguel Alves, e depois de j\u00e1 prestados\u201d os servi\u00e7os pela MIT e pela Mediana \u00e0 autarquia, \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o ou suporte legal ou documental\u201d, \u00e9 que o ent\u00e3o presidente deste munic\u00edpio do distrito de Viana do Castelo \u201cdeterminou e provocou o in\u00edcio de procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Inicialmente marcado para 13 de abril de 2023, o in\u00edcio do julgamento foi adiado para junho, devido \u00e0 greve dos funcion\u00e1rios judiciais. Chegou ainda a ter o arranque marcado para setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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