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Formalizado financiamento de 5.5 ME para a recuperação do Bairro Social da Mata Velha

Foi esta manhã formalizado o financiamento de 5.5ME do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, e que vai beneficiar 53 agregados familiares, deu nota a Câmara de Vila Nova de Cerveira.

A assinatura do termo de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e o município, ao abrigo do Concurso “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, decorreu na sede da CCDR-N, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

“Está dado mais um passo na concretização do compromisso assumido no início do mandato e que se prende com a definição e implementação de uma política habitacional abrangente e ambiciosa, dando resposta a vários problemas habitacionais previamente identificados”, explica o autarca cerveirense. Além desta formalização de habitação condigna, Rui Teixeira recorda “os sucessivos apoios na melhoria de habitações e que terão sequência na construção de outras alternativas de habitação, como ferramenta para conseguir atrair e fixar população no concelho”.

O contrato agora formalizado “incide na  reabilitação profunda – interior e exterior – do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal em regime de arrendamento, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME. Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna, necessitando de trabalhos de melhoramento no âmbito da eficiência energética e na adaptação e melhoria da acessibilidade dos espaços internos”, pode ler-se na nota hoje enviada.

Esta intervenção “é uma das soluções habitacionais consideradas prioritárias no aditamento ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira, no âmbito do 1º Direito, assinado, em novembro de 2023, entre o Município cerveirense e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com homologação do Ministério da Habitação. O investimento RE-CO-Io2 insere-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Componente 02 – Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.