Beatriz LiraA Câmara Municipal de Caminha volta a aumentar, no próximo ano, o volume de transferências para as Juntas de Freguesia. Entre despesas correntes, despesas de capital e atribuição de subsídios, o valor a transferir em 2024 é superior aos 800 mil euros.
O Executivo caminhense aprovou hoje por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, que serão agora submetidos a apreciação da Assembleia Municipal.
No próximo exercício vai também baixar a taxa de IMI no concelho, que se encontrava nos valores máximos. A proposta do Presidente, aprovada no quadro do Orçamento, reduz o valor para 0,41%, mantendo-se ainda o IMI Familiar.
O Orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.909.491,00 €, atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 3.235.761,07 € e a parcela dos investimentos o valor de 5.622.072,39 €, cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.
A fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis desce para 0,41% em 2024, o que acontecerá pela primeira vez em cinco anos.
O Executivo aprovou ainda submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem; a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março e a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.
