Beatriz LiraCom uma dotação orçamental de 19.8 milhões de euros, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento de Vila Nova de Cerveira para 2024 pautam-se pelo aumento do investimento na educação, na habitação, na beneficiação da rede viária municipal, na valorização do património edificado e pelo início de atividade do Palco das Artes.
O documento engloba um pacote de políticas setoriais, no qual “as pessoas continuam a ser a prioridade, sem descurar os objetivos territoriais imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável” sustenta a autarquia.
A proposta foi aprovada em reunião de câmara desta quarta-feira, por maioria, com três votos a favor do PS, uma abstenção e um contra do Movimento Independente – PenCe.
As GOP e Orçamento para 2024 do Município de Vila Nova de Cerveira foram desenvolvidos cumprindo os “princípios da governação autárquica, do equilíbrio, da transparência, da estabilidade e rigor orçamentais, englobando projetos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias à concretização do projeto autárquico iniciado em outubro de 2021” explica o comunicado da autarquia.
Comparativamente ao ano de 2023, o Orçamento Municipal de Vila Nova de Cerveira sofre uma redução de cerca de 280 mil euros (1,4%). “Face à incerteza dos tempos que passam, as prioridades, os projetos concretos, as ações a implementar e a sua execução regem-se com a maior cautela, tendo em conta o contexto geral em que a instituição está inserida”, justifica o Presidente da Câmara Municipal.
Não obstante, o autarca Rui Teixeira assegura um documento que “honra os compromissos, com redobrada esperança no futuro de Vila Nova de Cerveira, continuando a abraçar uma estratégia global e integrada para dinamizar o território, criando mais emprego, gerando mais rendimento, estimulando e atraindo cada vez mais investimento e, deste modo, promovendo a fixação, a atração e o regresso de pessoas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinha que o objetivo para o próximo ano passa por “pugnar por um concelho vivo, moderno, inclusivo e justo”, com opções e projetos demarcados por “realismo, responsabilidade, rigor, credibilidade, compromisso e continuidade”.
O investimento de Vila Nova de Cerveira para 2024, no setor educativo, mantém-se com a oferta de cadernos de atividades até ao 9º ano de escolaridade e da licença da Escola Virtual até ao 12º ano; o apoio suplementar na compra de material escolar; a gratuitidade do transporte escolar a todos os alunos do concelho; o aumento do valor das bolsas de estudo para o ensino superior em 300 euros (1500 euros anuais) e o alargamento do número de beneficiários de 10 para 15; as obras de ampliação da Creche do Centro de Apoio às Empresas; as obras de ampliação do edifício do Centro Escolar Norte; a requalificação global do Centro Escolar de Covas. Há ainda a decorrer o pedido de reconhecimento da prioridade de integração da Escola Básica e Secundária no Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas.
A área da habitação e urbanização também merece grande destaque nas GOP 2024 com as obras para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal, beneficiando 53 agregados familiares, ao acordo do 1ºDireito. Complementarmente a este programa, a política municipal em torno da habitação visa ainda potenciar o arrendamento acessível para jovens, com a reconversão do edifício da antiga Pousada da Juventude; para além de manter o valor das rendas de habitação social e garantir a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos, em casas para habitação permanente até aos 250 mil euros.
Sendo 2024 ano da Bienal de Arte de Cerveira e ano em que se vai iniciar a atividade no ‘Palco das Artes’, nova infraestrutura que contou com um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros, a cultura é outra das áreas com grande investimento. Havendo ainda destaque pata a proteção e valorização patrimonial, como o restauro do Baluarte de Santa Cruz, a valorização do Aro Arqueológico do Forte de Lovelhe e a valorização do Fortim da Atalaia, no âmbito do Portugal 2030; a reabilitação do Auditório Municipal; a requalificação da Biblioteca Municipal e a dinamização dos Caminhos de Santiago.
Quanto à área do turismo, há a realçar a construção do “Albergue de Peregrinos” (primeiro de gestão municipal), em Loivo, com um investimento a rondar os 400 mil euros (cofinanciado em 75% por um fundo do Turismo de Portugal); e continuar a dar mais vida aos Caminhos (históricos) de Santiago – o “Caminho Português da Costa” e o “Caminho de Nossa Senhora do Norte”.
