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MUNICÍPIO DE MELGAÇO

Melgaço reabilita seis casas de habitação social

Os trabalhos de reabilitação de seis fogos de habitação social no concelho de Melgaço estão a decorrer e deverão estar terminados em agosto, informou a autarquia.

A intervenção em curso em habitações nas freguesias de Cubalhão, Roussas, S.Paio, Chaviães, Remoães e Penso tem como objetivo “garantir condições dignas de habitabilidade às famílias carenciadas que habitam essas casas”.

De acordo com o município, os seis fogos de habitação social estão enquadrados na Estratégia Local de Habitação (ELH) elaborada e contratualizada entre a Câmara Municipal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação. O financiamento, no valor de 245 mil euros, é assegurado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do IHRU, através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Atualmente, estão também candidatados, num segundo lote, um total de nove fogos de habitação social, num investimento estimado próximo dos 400 mil euros.

“Ciente das dificuldades das famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial, a autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, explica o município em comunicado.

Com a ELH pretende-se “garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial”.

A Estratégia Local de Habitação de Melgaço foi aprovada a 27 de fevereiro de 2021 e, em julho desse ano, foi celebrado o Acordo de Colaboração, com duração máxima de seis anos, que definiu a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito.

No total, estão abrangidos 44 agregados, correspondentes a 96 pessoas que vivem em condições indignas, através da reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, da construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e da aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. O valor total do investimento é estimado em 2.367.650 euros.