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Câmara de Viana do Castelo aprova orçamento de 117,8 milhões de euros para 2023

A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o orçamento da autarquia e dos serviços municipalizados para 2023, no valor de 117,8 milhões de euros, mais quatro milhões do que o deste ano.

O documento, cuja discussão demorou mais de uma hora e meia numa reunião camarária com 28 pontos, foi rejeitado pelo PSD e mereceu a abstenção do CDS-PP e da CDU.

O orçamento deste ano da Câmara de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados ascende a 113,5 milhões de euros, correspondendo 108 milhões de euros à autarquia e 5,258 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).

O orçamento para 2023 é o “maior orçamento de sempre, no valor de 117,870 milhões de euros (mais de 111 milhões da Câmara Municipal e 6,692 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo)”, referiu o presidente da Câmara, Luís Nobre, durante a apresentação dos documentos.

Com um total de 137 páginas, os orçamentos da Câmara e dos SMVC para 2023 refletem a “realidade e contexto extremamente exigentes, nos vários patamares da sociedade, face ao conflito na Ucrânia e a inflação”.

“O que já era o desafio e enfrentar a retoma pós-Covid-19, esta conjuntura remete-nos, no próximo ano, para um contexto extremamente exigente, mas em que temos de garantir os projetos elementares de apoio às famílias e instituições”, destacou.

O autarca socialista referiu que o contexto previsto para o próximo ano “vai influenciar as receitas do município” para justificar “a necessidade de cautela e racionalidade” nas opções da maioria socialista.

“Os custos com a massa salarial, que não temos como evitar, são de 2,4 milhões de euros para assegurar os aumentos salariais. Ninguém nos perguntou se tínhamos capacidade de incorporar este aumento”, especificou.

Disse que o instrumento agora aprovado “reforça”, entre outras áreas, “as acessibilidades, a transição digital e a descentralização para as juntas de freguesias, o ambiente e qualidade de vida, “com mais de quatro milhões de euros em abastecimento de água e rede de aguas residuais e pluviais, a educação e a cultura mais de 3,9 milhões de euros, cerca de 6,1% do orçamento”.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, salientou que o documento “denota que a prioridade deste executivo em maioria é de um desfasamento da real necessidade da população”, apontando como “áreas prioritárias”, entre outras, a habitação, onde a coligação PCP-PEV vê com “estupefação a redução de 5,3 milhões de euros, comparando com o ano 2022, e ainda por cima com a particularidade da existência da estratégia municipal de habitação”.

“Uma oportunidade perdida da maioria PS no executivo mostrar que está disponível para ouvir e poder adotar e integrar algumas das propostas que a oposição possa ter, que melhorem o orçamento”, sublinhou a vereadora comunista.

A vereadora do CDS-PP viu com “satisfação” o acolhimento de “algumas propostas apresentadas pelo partido”, apesar de considerar “que o executivo podia e devia ter ido mais longe”.

“Pese embora as cautelas necessárias dados os riscos resultantes de imponderáveis que nos ensombram atualmente o horizonte, desejamos que, apesar das nossas reservas, este PAO e as opções nele plasmadas possam ter o sucesso que os vianenses merecem. Mas, não sendo um ato de fé a aprovação de bem-intencionados Planos de Atividades e Orçamento, o CDS decide abster-se na sua votação”, refere Ilda Araújo Novo na declaração de voto que sustentou a abstenção.

Já o PSD, através do vereador Eduardo Teixeira, considerou que o orçamento para 2023 “é uma mão cheia de muito pouco”, por “não ir ao encontro do auxílio às empresas, as famílias que passam por dificuldades”.

“Pelo contrário, há um aumento na cobrança de impostos. Há um valor de 1,3 milhões de euros de mais impostos cobrados aos cidadãos. Há um aumento de despesa efetiva na Câmara Municipal novamente na rubrica aquisição de serviços que urge combater, fruto dos ajustes diretos nesta Câmara Municipal. Não existe investimento estruturante que é necessário numa câmara que tem um orçamento, entre a autarquia e os serviços de 118 milhões euros”, disse Eduardo Teixeira.