O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, através do Núcleo de formação, vai realizar um curso de Formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos.
Este curso visa proporcionar a formação específica para obtenção de licença de detenção prevista na lei (Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) e que define o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
As inscrições podem ser feitas até 14 de novembro, através do email nform.vcastelo@psp.pt ou do contacto 258 809 880 – Núcleo de Formação.
O DL n.º 315/2009, de 29 de Outubro define como potencialmente perigoso qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às seguintes raças, ou resultantes de cruzamentos com elas:
- Cão de fila brasileiro.
- Dogue argentino.
- Pit bull terrier.
- Rottweiller.
- Staffordshire terrier americano.
- Staffordshire bull terrier.
- Tosa inu.