Andreia FerreiraA Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um conjunto de propostas de apoio a juntas e uniões de freguesia, avaliado em cerca 330 mil euros, para garantir refeições, transportes e vigilância dos alunos no ano letivo 2022/2023.
Em comunicado, a autarquia adianta que a maior verba, no valor de 160.750 euros, destina-se ao transporte de alunos de áreas de escolas encerradas.
“A Câmara Municipal, em concertação com diversas juntas de freguesia, tem vindo a garantir a realização de circuitos de transporte para alunos relocalizados, por força do encerramento de estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e jardins de infância, bem como para crianças de freguesias que, por si só, não reúnem condições que permitam, a nível local, a oferta da educação pré-escolar e que, por isso, são integradas na oferta de territórios vizinhos”, refere a proposta, acrescentando que a autarquia “vem apoiando as juntas/uniões de freguesia na dotação de veículos de transporte adequados”.
O executivo aprovou igualmente a delegação de competências nas juntas e união de freguesias relativas ao pessoal de apoio para acompanhamento das crianças no período das refeições, que representa um investimento de 104.040 euros.
“O serviço de refeições exige, além do serviço de cozinha e do apoio dado pelo pessoal auxiliar de ação educativa em serviço nos estabelecimentos, a mobilização de recursos complementares capazes de garantirem uma melhor resposta e um melhor acompanhamento das crianças no período das refeições, das 11h00 às 14h30”, refere o documento, explicando que esta delegação de competências permite que as juntas de freguesia disponibilizem recursos humanos para apoio neste período de maior fluxo.
Foi também definido um apoio para a contratação de vigilantes, durante o período previsto para as atividades letivas, para apoio a transportes de crianças e alunos para o próximo ano letivo, num encargo de 54.505 euros. “Não sendo imperativo legal a disponibilização do serviço de vigilante no transporte realizado em viaturas de nove lugares, tem sido prática da Câmara Municipal considerar a sua integração na execução dos circuitos neste tipo de viatura, devido à idade de algumas crianças a transportar”, refere a proposta.
Ainda no âmbito dos transportes, a autarquia aprovou um apoio para o transporte de refeições, num investimento de 10.980 euros. “A Câmara Municipal tem implementado o serviço de refeições escolares em estabelecimentos de menor dimensão através do recurso ao ‘catering’, a partir de outras unidades educativas que lhe são próximas”, refere o comunicado.
