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Monção com orçamento de 30,2 milhões de euros

A Câmara de Monção aprovou, por maioria, em reunião do executivo municipal, o orçamento municipal para 2022. O documento vai ser submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal, esta quinta-feira, com início às 17h30, por videoconferência.

Em comunicado, a autarquia adiantou que as Grandes Opções do Plano, no valor global de 30.205.932 euros, apresentam “um investimento de cerca de 13,6 milhões de euros, repartido pelo Plano Plurianual de Investimentos, com visibilidade em várias áreas, bem como pela transferência (capital e corrente) para as uniões e juntas de freguesia, IPSS, associações e outras entidades do concelho”.

Segundo o município, liderado por António Barbosa, o documento “volta a ostentar uma forte marca social, apoiando as famílias monçanenses nas áreas da educação e formação, e a população mais vulnerável, através do programa Monção Social”.

“O orçamento para o próximo ano revela uma acentuada componente de apoio às famílias, garantindo prioridade ao desenvolvimento económico e à atratividade turística, setores fundamentais para aumentar os níveis de empregabilidade e a qualidade de vida de todos os monçanenses”, sublinha o presidente da autarquia.

O município vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com redução consoante o número de dependentes, estando igualmente prevista a devolução aos monçanenses de 60% da receita do IRS, cujo valor familiar pode ser visualizado na nota de liquidação daquele imposto.

Os transportes escolares vão continuar gratuitos para os alunos de todos os patamares de ensino e as ofertas de fichas escolares alargam-se até ao 9º ano de escolaridade. Voltam a estar disponíveis 30 bolsas de estudo “João Verde”, destinadas a apoiar os alunos no ingresso e frequência do ensino superior público.

Na área da habitação, prevê-se um “investimento de mais de um milhão de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, nomeadamente, no Bairro da Imaculada Conceição, no Bairro das Forças Armadas e na construção de novas habitações”.

Também o programa “Monção Social” vai continuar, com uma verba de 100 mil euros, visando responder às solicitações da população nas seis vertentes de apoio: aquisição de medicamentos, transporte de doentes não urgentes, aquisição de bens de apoio, vacinação às crianças, integração de crianças na creche e recuperação de habitações degradadas.

Com um Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 10.031.504 euros, são considerados investimentos em todas as áreas de intervenção, privilegiando-se o desenvolvimento económico, apoio à família, educação, cultura/turismo, rede viária municipal e qualidade ambiental.

No desenvolvimento económico, os principais investimentos estão relacionados com o emparcelamento agrícola do Vale do Gadanha, o polo industrial do Vale do Mouro e a incubadora de empresas Monção Habitat Criativo, em execução no antigo armazém da CP.

No turismo, a estrutura “Cicling andWalking”, em Riba de Mouro, projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, Ecovia do Vale do Mouro, Ecoparque de Tangil, e as ecovias entre as Caldas e a Pedra Furada e entre o Posto Aquícola, em Troviscoso, e Landre, na Bela, são alguns dos projetos.

Na área do urbanismo, o documento destaca “a requalificação da Avenida D. Afonso III e envolvente, iniciada com a construção do parque de estacionamento da Cova do Cão e, a médio prazo, com a requalificação da entrada poente da referida avenida”.

A nível de acessibilidades, mobilidade e circulação, está previsto o melhoramento da rede viária municipal com intervenções em vários caminhos e estradas do concelho, destacando-se a E.M. Lapela e Troporiz (antiga EN 101), a E.M. 503-1 Tangil – Merufe – Barbeita e a E.M. Parada – Anhões.

Relativamente à política ambiental, “a dotação orçamental refere-se ao abastecimento de água e saneamentos básicos em execução, bem como à aposta no desenvolvimento sustentável, através de um investimento de cerca de 650 mil euros em eficiência energética, melhorando a iluminação pública do concelho”.

O orçamento prevê ainda transferências de verbas para as uniões e juntas de freguesias do concelho, no valor de dois milhões de euros, sendo a distribuição efetuada de acordo com os critérios de igualdade, área, população e conservação/limpeza.

“A título de transferências correntes, as freguesias, associações, instituições e outras entidades tem inscrita uma verba de 1,1 milhões de euros, destinando-se a comparticipar as despesas de funcionamento, transporte, eventos e atividades de interesse municipal. Por sua vez as transferências de capital para as instituições particulares de solidariedade social ascendem a 532.327 euros”, refere ainda a nota enviada à imprensa.