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ANAFRE pede alteração à lei para acabar com “dezenas” de executivos ainda por instalar

O presidente da Associação Nacional de Assembleias de Freguesia (ANAFRE) defendeu hoje a alteração à lei das autarquias locais para “travar” o impasse “em algumas dezenas” de freguesias de todo o país ainda com órgãos por instalar.

“É um problema transversal a todo o país. Temos algumas dezenas de freguesias nesta situação” (…). Estamos com mais de um mês depois da confirmação dos resultados eleitorais e estamos como estamos. Temos situações em que já houve três ou quatro tentativas e estoiraram todas, porque só a pessoa que está eleita [presidente da Junta de Freguesia] é que pode indicar a lista de vogais e não consegue fazê-lo”, afirmou hoje Jorge Veloso.

Contactado pela agência Lusa a propósito de quatro uniões e juntas de freguesia do distrito de Viana do Castelo onde ainda não foi alcançado entendimento para a formação dos respetivos executivos, Jorge Veloso adiantou que a lei 169/99 é “omissa” na definição de um prazo para a instalação dos órgãos autárquicos.
“A lei é omissa nesta situação. Não diz quanto tempo é que pode estar assim [impasse na instalação dos órgãos autárquicos] (…). Algo tem de ser feito para evitar estas situações, tem que haver uma solução porque não faz sentido algum. No entanto, no quadro atual, se não houver uma demissão total de todos eleitos na Assembleia de Freguesia, o que acarreta novas eleições, independentemente de o presidente da Junta de Freguesia estar eleito, o problema arrasta-se”, disse.

No Alto Minho, a freguesia de Perre e a União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão, no concelho de Viana do Castelo, e a freguesia Calvelo e a União de Freguesias de Arca e Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima, ainda não formaram executivos por falta de entendimento entre as forças políticas mais votadas. 
“Não defendo que se façam três ou quatro sessões e se volte novamente a eleições. Mas, neste momento, enquanto não houver entendimento os vogais [eleitos no mandato anterior] mantém-se com limitação de funções, tal como o presidente da Junta, e quem paga as favas, como se costuma dizer, é a freguesia e os seus fregueses porque é uma gestão corrente”, insistiu. 

Jorge Veloso referiu que a ANAFRE reuniu-se na semana passada com o secretário de Estado da Administração Local e com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), e adiantou “aguardar que possa sair alguma legislação que altere o que está definido neste momento”. 
“O que está definido neste momento é que se farão tantas reuniões quantas as que forem necessárias até se encontrar uma solução. Não se encontrando [solução], isto arrasta-se ‘ad aeternum’. Não devia ser assim”, referiu.

Apesar de admitir que o encontro da semana passada espoletou o “processo” de alteração da lei, lamentou que qualquer mudança não tenha impacto no âmbito das eleições autárquicas de setembro.
“Ficaram de nos apresentar as soluções para irmos aperfeiçoando. Já não vai tempo deste ato eleitoral porque já passou. Agora esperemos que seja para um próximo. Não há alterações às normas do jogo no meio do campeonato”, sustentou.

Além da falta de entendimento na instalação dos órgãos autárquicos, Jorge Veloso classificou de “incrível a falta de respeito pela lei da paridade”.
“Acho incrível que ainda se continuem a formar executivos com três homens ou com três mulheres. Acho incrível. A lista é feita ordenadamente e cumpre a paridade, senão não era aceite pelo tribunal. Depois vai-se para a escolha dos membros e escolhem-se três homens ou três mulheres e a Assembleia de Freguesia aprova. Isso é que causa algum desagrado à ANAFRE. Respeite-se o que está escrito, respeite-se a lei da paridade. Se há dois homens, meta-se uma mulher, se há duas mulheres, meta-se um homem, assim nunca mais chegamos a porto seguro”, apelou.

Jorge Veloso adiantou que “há casos de assembleias de freguesia que vão ser impugnadas porque não cumprem a lei, não só no caso da paridade, como noutros”. 
“Temos algumas situações difíceis. As pessoas têm de ter bom senso, capacidade de diálogo, de entendimento e têm de pensar que estão a lutar todos para o bem de uma freguesia. Então entendam-se”, apelou.