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Requalificação da escola básica e secundária Pintor José de Brito começa ainda em 2021

A Câmara de Viana do Castelo adjudicou na quinta-feira, por unanimidade, a requalificação da escola básica e secundária Pintor José de Brito, em Santa Marta de Portuzelo, por mais de 2,3 milhões de euros e para começar ainda em 2021.

O presidente da câmara da capital do Alto Minho, Luís Nobre, presidiu aos trabalhos da reunião extraordinária do executivo municipal através de videoconferência, por ter testado positivo a uma infeção pelo vírus SARS-CoV-2.

O autarca socialista explicou a “urgência” na aprovação da adjudicação da empreitada com a necessidade de conseguir candidatar a empreitada aos atuais fundos comunitários. “Esperamos ver a obra arrancar ainda este ano”, disse Luís Nobre.

A proposta foi aprovada pela maioria socialista e pela vereadora da CDU, Cláudia Marinho. A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo absteve-se tal como os dois vereadores do PSD, Paulo Vale, presente na sessão que decorreu no salão nobre da autarquia e Eduardo Teixeira participou nos através, também através de videoconferência, por se encontrar na Assembleia da República, onde integra a bancada social-democrata.

Luís Nobre informou o executivo municipal que tinha aceitado o pedido de Eduardo Teixeira para participar na sessão camarária, em formato digital, por compreender o trabalho “excecional” que tem vindo a decorrer no parlamento face à anunciada dissolução da Assembleia da República.

O projeto de requalificação do estabelecimento de ensino, localizado a cinco quilómetros do centro da cidade de Viana do Castelo, e que recebe alunos das freguesias de Outeiro, Perre, Santa Marta de Portuzelo, Serreleis, Cardielos, Nogueira e Meadela, prevê “a substituição de coberturas com a introdução de isolamento térmico, caixilharias, pavimentos, criação de um amplo espaço de alpendre coberto de ligação entre blocos e a cantina”.

A reabilitação integral da cantina e a demolição de dois blocos que funcionam como anexos e oficinas, são outros dos trabalhos previstos.

A obra adjudicada incluiu ainda “a melhoria de sistema de iluminação em algumas salas, pintura e impermeabilização do pavilhão desportivo, arranjo e a recuperação de pavimentos exteriores”. A estimativa orçamental da requalificação é de 2.394.242,26, já com IVA.

Na reunião extraordinária desta quinta-feira foi ainda aprovada, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, a ratificação da resolução fundamentada apresentada pelo anterior executivo à ação judicial movida pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra a demolição da antiga praça de touros, desativada desde 2009, e a sua reconversão em complexo desportivo, já em curso.

A Protoiro alega estar em causa “o processo decisório da Câmara de Viana do Castelo relativa à demolição e à adjudicação e construção do edifício denominado de Praça Viana.

Na ação para defesa do património cultural, incluindo o edificado, que deu entrada em março, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a Protoiro aponta “condutas e indícios de ilícitos” na demolição da antiga praça de toiros e na reconversão em complexo desportivo, e pede a perda de mandato para de todos eleitos que as aprovaram.

Em causa está a empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo, a Praça Viana, iniciada em março, por 3,7 milhões de euros.

A contestação do município foi aprovada no final de setembro, por unanimidade, pelo anterior executivo presidido pelo socialista José Maria Costa, e remetida ao tribunal, aguardando-se decisão judicial. Aquando dessa decisão, tomada após as eleições autárquicas, ficou o “compromisso” do documento voltar a ser ratificado pelo novo executivo municipal, eleito a 26 de setembro.

Esta quinta-feira, quando questionado pelo PSD, do objetivo da nova ratificação, o novo presidente da Câmara, Luís Nobre, invocou o “conforto” da decisão.

A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, juntou à abstenção uma declaração de voto onde refere que o partido “teme que os fundamentos apresentados não sejam suficientemente substantivos, nem bastantes para garantir o efeito legal exigido e desejado”.

“O CDS-PP entende e defende que, tendo em vista, assegurar a eficácia que se julga necessária e imprescindível para valer em juízo deveria ser revista e melhorada a argumentação constante na resolução fundamentada a ratificar”, afirmou.

Na resolução fundamentada aprovada em setembro pelo anterior executivo, também de maioria PS, a justificação da obra “incide no interesse que tem para o município e os prejuízos que a sua suspensão até decisão definitiva da ação principal teria para o nome de Viana do Castelo. Não só os encargos financeiros que acarretaria como também os compromissos nacionais e internacionais assumidos”.

Na altura, o então presidente José Maria Costa destacou que “Viana do Castelo é candidata a Cidade Europeia do Desporto em 2023 e a Praça Viana consta como um dos equipamentos que faz parte desse programa”.

“Se não tivermos a Praça Viana concluída podemos perder uma candidatura com prejuízos gravíssimos para o país e para cidade de Viana do Castelo, além de ficamos mal vistos. Foi essa a nossa justificação reafirmando ao tribunal que todos os procedimentos foram feitos no estrito cumprimento da lei e dos regulamentos municipais”, sublinhou.

O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo. A nova “estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol”.

A futura “Praça Viana” será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato.

A reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou antitouradas, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.