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Viana do Castelo aprova moção para alargamento por um mês de consulta sobre lítio

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, uma moção a apelar ao alargamento, pelo prazo de um mês, da consulta pública do relatório de avaliação ambiental de prospeção e pesquisa de lítio.

O apelo que consta do documento, aprovado na última reunião camarária do atual mandato autárquico, ainda sob a presidência de José Maria Costa, é dirigido ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, ao primeiro-ministro.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou, na terça-feira, em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.

O período de consulta pública decorre até ao dia 10 de novembro.

A autarquia pretende que o prazo “seja prorrogado até 10 de dezembro, recordando a tutela da decisão tomada pelo Governo em excluir a Serra d’Arga desta prospeção”.

Entre as oito potenciais áreas para lançamento do concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a Serra d’Arga, que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.

Na moção, o executivo municipal adianta ter ficado “surpreendido” com o  início da consulta pública daquele relatório “poucos dias depois do ato eleitoral autárquico.

“A decisão surpreende a Câmara de Viana do Castelo, entidade que, conjuntamente com os outros municípios afetados, tem em fase de classificação a Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais”, sustenta a moção.

A Câmara de Viana do Castelo considera “que esta não é a melhor altura para publicar um documento que afeta diretamente os municípios, impedindo uma discussão clara, transparente e abrangente deste relatório de avaliação ambiental preliminar” .

A autarquia “recorda as palavras do senhor ministro do Ambiente que, em declarações aos meios de comunicação social em maio passado, confirmou que todo o sítio da Rede Natura 2000 que corresponde a aproximadamente metade do mapa inicial, está excluído, decisão que teria sido já tomada pelo Governo”.

O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.

De acordo com o relatório, o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio) “constitui uma oportunidade para que a sociedade e a economia evoluam para descarbonização da economia e prossigam a estratégia da transição energética”.

No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).