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Administração da Unidade de Saúde do Alto Minho vai ser ouvida no parlamento

A Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou hoje um requerimento do Bloco de Esquerda para a audição “urgente” da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, sobre a “violação da lei laboral” no serviço de Imagiologia.

“O requerimento foi aprovado hoje de manhã, em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social, e pedi para que os serviços contactassem a administração da ULSAM no sentido de poder ser agendada já para a próxima semana, mas essa marcação terá de ser articulada com a agenda da própria administração”, disse hoje à agência Lusa o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro.

Contactado a propósito da aprovação da audição “com caráter de urgência” da administração da ULSAM, José Soeiro explicou que o objetivo é que se realiza antes do dia 31 de março, data em que termina o contrato da atual concessão daquele serviço e antes do início da nova adjudicação, no dia 01 de abril.

“O objetivo é chamarmos e responsabilizarmos a administração da USLAM para que seja garantida a continuidade de todos os trabalhadores porque, apesar de ter havido uma nova adjudicação, é uma adjudicação para o mesmo serviço. Quando é o mesmo serviço, mesmo que a empresa mudasse, que neste caso nem acontece, a empresa que assume a posição de empregador deve ficar com os trabalhadores, mantendo os direitos adquiridos”, explicou.

Para o deputado do BE, neste caso, “a lei do trabalho está a ser completamente atropelada pela empresa a quem foi adjudicado o serviço”.

No requerimento apresentado na segunda-feira pelo BE na Assembleia da República, e a que a Lusa teve hoje acesso, José Soeiro refere que o serviço de Imagiologia da ULSAM “é composto por cerca de 50 trabalhadores, mais de 20 técnicos de radiologia, que asseguram o funcionamento desta resposta nos dois hospitais da ULSAM, o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, e o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Monção”.

“Contudo, estes trabalhadores não pertencem aos quadros da ULSAM, mas a uma empresa que explora este serviço, a Lifefocus”, sustenta o documento assinado por José Soeiro.

Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos.

A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.

Em fevereiro, a empresa Lifefocus começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos trabalhadores do serviço de Imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.

A empresa concorreu e venceu o novo concurso público lançado este ano e cujo contrato de concessão tem início no dia 01 de abril.

Criada em 2009, a ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.