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Ponte de Lima mantém benefícios fiscais para famílias e empresas em 2021

A Câmara de Ponte de Lima informou esta terça-feira que vai abdicar, em 2021, de 2,9 milhões de euros em IRS e derrama, para manter os benefícios fiscais a famílias e empresas.

Em comunicado, a autarquia revelou que, em reunião camarária, foi deliberado que a proposta de benefícios fiscais para 2021, “sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção”, será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

“Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,9 milhões de euros por ano, a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia”, sustenta o município.

Na nota enviada à imprensa, a autarquia adianta que “abdica, a favor dos contribuintes, da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que implica a perda pelo município de uma receita anual de 998.522 euros”.

De acordo com a Câmara de Ponte de Lima, a proposta de benefícios fiscais para 2021 prevê ainda a “manutenção da taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo, abdicando de um valor aproximado de 1,4 milhões de euros, a redução do valor do IMI atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, estimando-se uma perda de receita de cerca de 99 mil euros e a isenção da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho, o que implica uma redução de cerca de 440 mil euros no orçamento municipal”.

“A boa gestão dos dinheiros públicos tem, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas. Para além de serem medidas diferenciadoras e que conferem atratividade ao concelho, as mesmas irão permitir libertar liquidez às empresas já instaladas e às famílias”, sustenta a autarquia.