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STAL acusa Águas do Alto Minho de fomentar o trabalho precário

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou hoje a empresa Águas do Alto Minho (AdAM) de fomentar o trabalho precário por recorrer a uma empresa de ‘outsourcing’ para contratar funcionários para os serviços de atendimento.

“É no mínimo escandaloso que esta empresa pública não tenha acautelado as necessidades de recursos humanos. É uma empresa que foi apresentada à população como uma mais-valia para o distrito e que até ia fomentar o emprego, mas está a fomentar trabalho precário”, afirmou hoje à agência Lusa, a coordenadora distrital do STAL, Ludovina Sousa.

Em causa, segundo a dirigente sindical, está “um contrato datado do dia 12 de maio, a que a Lusa teve acesso, e publicado no dia 15, no portal da contratação pública, no valor de 468.836 euros, para a contratação de 13 funcionários para as oito lojas da AdAM” no distrito de Viana do Castelo.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A nova empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 107 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

Segundo Ludovina Sousa, “as oito trabalhadoras que atualmente asseguram os serviços de atendimento nos oitos postos da empresa foram contratadas a termo incerto e, se quiserem manter o posto de trabalho, terão de passar para a empresa de ‘outsourcing'”.

“Não faz sentido que sejam contratadas pessoas através de uma empresa de ‘outsourcing’, com contrato válido por um ano, prorrogável até três. Estas pessoas estarão sempre contratadas de uma forma precária”, sublinhou.

Em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, a AdAM, explicou que, para assegurar “os serviços de atendimento presencial nas oito lojas e através das duas linhas telefónicas, uma linha geral e uma para avarias e roturas, a AdAM procedeu ao lançamento de um procedimento pré-contratual que visa a prestação do serviço de atendimento por uma entidade externa”, específica.

“Para assegurar os serviços de atendimento enquanto este procedimento não se encontrava concluído, foram contratadas oito trabalhadoras a termo incerto”, sustenta, destacando que aquelas funcionárias “conheciam as condições do respetivo contrato, tendo sido devidamente informados que os seus contratos cessariam assim que a empresa de prestação de serviço externa iniciasse funções”.

A AdAM acrescentou ter “contratado seis trabalhadoras para reforçar o atendimento face à maior afluência verificada no arranque de atividade e decorrente dos erros de faturação ocorridos, sendo que esta medida consta do Plano de Ação desenvolvido entre a AdAM e os municípios”.

Para Ludovina Sousa lamentou que a “empresa pública Águas de Portugal, sócia maioritária da Águas do Alto Minho promova um contrato que conflitua com todo o programa do Governo para a regularização de trabalhadores precários”. 

“Quando o Governo andou a fazer esforço para combater a precariedade, regularizando trabalhadores precários, agora envereda-se por um contrato que não é pequeno, são mais de 400 mil euros, de trabalho precário”, disse.

A responsável afirmou ter reunido com Vítor Lemos, vogal do conselho de administração da AdAM e administrador dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) e ter enviado uma exposição sobre o caso para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo que nos próximos dias fará chegar idêntico dossier aos restantes partidos com representação parlamentar. 

“Legalmente não podemos fazer nada pelas oito trabalhadoras. Temos é de denunciar esta situação. As trabalhadoras ainda não assinaram com a empresa de recrutamento e têm um contrato a termo incerto, por seis meses, mas a AdAM pode denunciar o contrato com sete dias de antecedência e as trabalhadoras vão para a rua. Se quiserem manter o trabalho vão ter de ir para a empresa de ‘Outsourcing'”, explicou.

No esclarecimento hoje enviado à Lusa, a AdAM adiantou estar “a efetuar o recrutamento de cerca de 40 trabalhadores para reforçar as equipas operacionais e técnicas”.

A empresa adianta ter contratado para os serviços de abastecimento e saneamento “um total de 129 trabalhadores e trabalhadoras, a maioria dos quais transitaram dos municípios que integram a parceria para a gestão integrada dos serviços de águas e saneamento da região”.