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Autoridade para as Condições do Trabalho notifica Kyaia a devolver corte salarial aos trabalhadores

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou o fabricante de calçado nacional Kyaia para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroativos, disse hoje o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

“A ACT fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”, afirmou à Lusa Miguel Cabrita, no parlamento, em Lisboa.

Segundo o secretário de Estado, os inspetores da ACT visitaram os locais da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura, e “tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores”.

“Essa notificação foi feita, há ainda prazos que estão a decorrer e, no caso de não haver uma notificação de cariz voluntário, a ACT avançará para um procedimento coercivo que poderá implicar contraordenações ou outro tipo de atuação”, explicou Miguel Cabrita.

Os partidos voltaram hoje a questionar o Governo no parlamento sobre o conflito laboral na Kyaia, durante uma audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A administração da empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, introduziu unilateralmente, em 08 de outubro, duas pausas de 10 minutos e exigiu aos trabalhadores que compensassem esses 20 minutos no final do turno, sendo que quem não cumprisse teria reduções no salário.

O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães, distrito de Braga, e a unidade de fabrico de Paredes de Coura, Viana do Castelo.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.

Em meados de novembro, o PCP e o Bloco de Esquerda criticaram a decisão “prepotente e ilegal” do grupo Kyaia de “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos” e perguntaram ao Governo, liderado pelo PS, que medidas iria tomar para repor a legalidade.

Em requerimentos dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aqueles dois partidos queriam saber, desde logo, se a ACT já tinha interveio.

Os partidos referem que o grupo decidiu, numa “clara violação” do contrato coletivo de trabalho e da lei laboral, “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos”. Acrescentam que, face à recusa da maioria dos trabalhadores em aceitar este “aumento” de horário de trabalho e à “indisponibilidade” da administração em dialogar com o sindicato que os representa, a empresa, em outubro, descontou aos trabalhadores “ilegalmente” 20 minutos diários.

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