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Tribunal de Viana julga caso de alegado assédio moral por Bombeiros Voluntários

O Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo começa a julgar na quinta-feira um caso de assédio moral alegadamente praticado pela associação humanitária dos Bombeiros Voluntários sobre uma funcionária da central de telecomunicações, entre 2015 e 2017.

Em declarações à agência Lusa, a advogada da queixosa, Isabel Guimarães, revelou hoje que o início do julgamento está marcado para quinta-feira, pelas 09:30, com a inquirição das primeiras dez testemunhas no processo.

“O assédio moral começou em 2015. Foram feitas queixas na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Como esta entidade nada fez, tentámos negociar. A consequência foi a instauração de um processo disciplinar à funcionária, com vista ao seu despedimento. Não conseguiram e, em 2017, deu entrada um processo no Tribunal de Trabalho”, explicou.

A trabalhadora em causa tem 55 anos de idade e trabalha naquela corporação há 19 anos.

“A funcionária foi três vezes à ACT, que nunca levantou nenhum auto aos Bombeiros Voluntários, mesmo sabendo perfeitamente o que lá se passa”, apontou a advogada.

Contactado pela agência Lusa, o diretor da ACT de Viana do Castelo, Joaquim Silva, afirmou que “pelo facto de não ter sido levantado um auto de notícia não significa que não tenha sido feita uma inspeção”, explicando que “os autos são levantados quando há infração”.

O presidente da direção na altura dos factos, e atual o vice-presidente, Luciano Moure, referiu à Lusa desconhecer o caso, justificando “que quem geria as questões relacionadas com os recursos humanos era a secretária adjunta da direção”.

Já o atual presidente da direção, José Salgado, remeteu declarações sobre o assunto para o final do julgamento.

A advogada adiantou que a funcionária exige “o pagamento de todas as horas que trabalhou além das oito horas diárias, uma indemnização pela violação dos seus direitos laborais e por assédio laboral, no valor superior a 60 mil euros”.

“A trabalhadora reportou ao então presidente da direção todos os factos que a secretária adjunta da direção da associação humanitária praticava e nunca obteve uma resposta”, sublinhou Isabel Guimarães, referindo que a “cobertura cerrada” à funcionária começou, “de forma mais acentuada, a partir de 2015”.

“A partir de 2015, alguns elementos da direção, mas sempre com a total cobertura do então presidente da direção, Luciano Moure, passaram a fazer uma cobertura cerrada à funcionária da central de telecomunicações”, sustentou a causídica.

Segundo Isabel Guimarães, a mulher “foi alvo de uma verdadeira perseguição, vivendo momentos de verdadeiro terror que motivaram a baixa médica durante mais de oito meses, com acompanhamento psicológico”.

“Há um relatório médico que atesta síndrome de Burnout, causado pelo stress excessivo, vivenciado no local de trabalho. Este assédio moral conduziu a que a trabalhadora vivesse verdadeiros momentos de pânico, medo, depressão psicológica e desgaste da sua imagem perante os colegas de trabalho. A trabalhadora perdeu qualidade de vida”, sustentou a advogada.

Isabel Guimarães acrescentou que “todas as ordens que a funcionária recebia e não acatava resultavam em tentativas da direção para que esta se despedisse”.

“Comunicaram-lhe a intenção de mobilidade funcional, uma ordem para passar a exercer funções de maqueira mesmo não tendo competência nem compleição física para o efeito, moveram-lhe processos disciplinares, obrigaram-na a ir a exames médicos dentro da instituição, mesmo estando de baixa, entre outras situações”, especificou.

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