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Greve parcial dos juízes na ordem dos 60% nos juízos de Trabalho

A adesão à greve parcial dos juízes situou-se hoje na ordem dos 60% nos 44 juízos de trabalho do país e nos tribunais administrativos e fiscais do Funchal e Viseu, segundo dados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Nos 44 juízos de Trabalho, a percentagem dos magistrados judiciais que não compareceu ao serviço foi de 61%, enquanto nos dois tribunais Administrativos e Fiscais, a percentagem de juízes que não compareceu ao serviço foi de 50%.

Segundo a Associação Sindical, que convocou a greve, a paralisação teve uma adesão a 100% nos juízos de Trabalho de Santa Maria da Feira, Aveiro, Barcelos, Matosinhos, Valongo, Viana do Castelo, Porto, Vila Nova de Famalicão, Braga, Figueira da Foz, Caldas da Rainha, Viseu, Lamego, Covilhã, Guarda, Beja, Portimão, Cascais, Portalegre, Barreiro, Faro, Loures, Santiago do Cacém e Ponta Delgada.

A greve abrangeu ainda as secções dos tribunais superiores que se reúnem à segunda-feira, mas nestes não foi possível contabilizar já que não dispõem de informação exata sobre o número de juízes abrangidos e as comunicações enviadas.

Numa nota de imprensa, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratula-se “com o bom índice de adesão dos juízes às medidas de protesto ao 6.º dia de greve”.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Considera a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

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