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Governo declara “situação de alerta” até dia 6 de Agosto devido ao calor

O ministro da Administração Interna determinou a Declaração da Situação de Alerta para o período entre quinta-feira e segunda-feira, para todo o território continental.

Em causa, as “previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal”.

Em comunicado, o ministério da Administração Interna explica que, no âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas medidas de caráter excecional como a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP”, autorizando -se assim “a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso”.

Ficam ainda dispensados de apresentação no local de trabalho funcionários do serviço público e trabalhadores do setor privado que tenham funções de bombeiro voluntário, no último caso nos distritos que estejam em alerta vermelho.

Fogo-de-artifício proibido

Tal como acontece habitualmente neste tipo de situações, entra em vigor a proibição total de fogo-de-artifício “ou de outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão”, estando inclusivamente suspensas todas as autorizações que possam já ter sido emitidas, uma imposição que se mantém “enquanto vigorar a situação de alerta”. Isso significa que nos casos do fogo-de-artifício que costuma ser lançado durante as festas e romarias tradicionais desta altura do ano, a sua utilização será completamente proibida.

O governo declara também a “proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”.

Leia o documento na íntegra:

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou, esta quarta-feira, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, para a globalidade do território continental.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

  • – Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;
  • -Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;
  • – Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
  • – Mobilização em permanência dos Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios;
  • – Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
  • – Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  • – Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta;
  • – Dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário;
  • – Dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC;
  • – Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil.

O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.