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Arcozelo quer travar alteração a plano de urbanização de Ponte de Lima

Uma Associação de Arcozelo, Ponte de Lima, está a mobilizar a Freguesia para a Assembleia Municipal de sexta-feira, para “impedir” a aprovação de uma alteração ao plano de urbanização que diz permitir a instalação de uma central de betuminoso.

Em comunicado, a Associação Verde Maiúsculo – associação cívica de Arcozelo, adiantou que “mais uma vez, à socapa, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, quer ultrapassar a decisão do tribunal, atirando para cima dos membros da Assembleia Municipal a responsabilidade pela aprovação dessa indústria poluidora”.

Em causa está a construção de uma central de betuminoso, sem licenciamento, naquela freguesia de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo.

A unidade é contestada pela população da aldeia de Arcozelo que através da Associação Cívica Verde Maiúsculo, em dezembro de 2017, viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deferir uma providência cautelar que determinou a “imediata suspensão” dos trabalhos.

Hoje a Lusa contactou a Presidente do Movimento Cívico, Patrícia Moreira, para fazer o ponto de situação da ação judicial, mas sem sucesso.

Na nota, a Associação acusa a Câmara Municipal de estar, “manhosamente”, a propor que a Assembleia aprove uma alteração ao Plano de Urbanização das Pedras Finas, aprovado há menos de três anos, de modo a que a operação de loteamento, que é agora obrigatória, deixe de o ser”.

Contactado pela agência Lusa, o Presidente Victor Mendes (CDS-PP) escusou-se, “para já”, a comentar o assunto.

Aquela Associação, criada em Novembro de 2017, garantiu que “a população não permitirá que essa decisão passe de forma impune”.

“Os arcozelenses não permitirão que essa decisão seja imposta contra a vontade da população, da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia”, acrescentou o Movimento Cívico, apelando à participação de “todos” na Assembleia Municipal, na sexta-feira, às 21h00.

O deferimento da ação pelo TAFB foi anunciado pela associação, em dezembro passado, durante uma reunião da Assembleia Municipal.

Na altura, Patrícia Moreia explicou aos jornalistas que a ação judicial “baseou-se, não apenas nas questões de licenciamento da central de betuminoso, mas também no seu impacto ambiental” e foi acompanhada de “um abaixo-assinado com 1.700 assinaturas”.

A Presidente da Associação especificou, na ocasião, que além da “trapalhada” no processo de licenciamento, a população, está “preocupada” com o impacto do funcionamento da fábrica na saúde pública.

Explicou que a empresa “vai produzir cerca de 120 toneladas de betuminoso por dia, o que corresponderá, em termos de movimentação de veículos pesados para transporte da matéria-prima e do produto final, a cerca de dez camiões por dia a passar pelas vias centrais da aldeia”.
“Se considerarmos um turno de trabalho de oito horas, estamos a falar de 80 camiões, e se forem dois turnos, são 160 camiões. É uma brutalidade para uma zona rural”, referiu, alertando que a fábrica vai ficar situada “no coração da freguesia, junto a casas e a um centro comunitário, com creche e lar de idosos”.

Naquela sessão da Assembleia Municipal, Victor Mendes garantiu que “vai cumprir a lei” e referiu “que o procedimento que o Município teve para com esta empresa é exatamente igual” ao que tem para com “outras empresas que se querem instalar no concelho”.

Victor Mendes afirmou que o “Ministério da Economia atribuiu àquele projeto a classificação tipo 3, que representa perigo de poluição praticamente nulo”, garantindo que “a população de Arcozelo pode ficar descansada em relação a essa matéria”.

“Está salvaguardada a qualidade de vida da população”, assegurou na altura.

Em novembro de 2017, a Câmara participou ao Tribunal a desobediência da empresa ao embargo de obra decretado pelo município por ter iniciado a construção da central de betuminoso, sem licenciamento, situação que se mantém inalterada.